Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se reuniram, nesta quinta-feira (23), com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para tratar do Projeto de Lei 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A proposição, que foi redigida pelos consultores do instituto, busca redesenhar geograficamente a região, permitindo que as comunidades e povoados que atualmente estão dentro ou na borda parque possam ter acesso, por exemplo, a escolas e unidades de saúde. Atualmente, o ICMBio impede a construção de melhorias dessa natureza,  sob o argumento frágil de que a área é de conservação.

Atualmente, pouco mais de 2.500 pessoas moram em locais que oficialmente fazem parte da unidade de conservação, o que não deveria ocorrer nos termos da legislação que rege os parques nacionais. Em função disso, essas comunidades não tem acesso a energia elétrica e água potável.

“O parque foi criado em 1981, com traçados em linha reta e sem instrumentos de geo monitoramento por satélites. Logo, não houve a preocupação com as pessoas que tem suas casas e sua morada dentro dos limites do parque. Portanto, ficaram sem quaisquer coberturas das ações que o poder público pode oferecer”, detalhou o senador Roberto Rocha.

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL

O turismo sustentável é um grande aliado da conservação, especialmente no entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, mas as restrições impostas atualmente pelo ICMBio local impedem o desenvolvimento de atividades econômicas harmônicas com a preservação ambiental, resultando em uma degradação social. Ou seja, a região não gera emprego, renda e receita local, desperdiçando uma oportunidade que parece única em potencializar um lugar paradisíaco tendo o seu povo como principal ativo para fomentar a região.

“Ao promover o turismo sustentável, a exemplo do que ocorre no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, onde o processo de criação daquela unidade de conservação deixou a Vila de Jericoacoara fora da área protegida, permitiu o desenvolvimento de todo o potencial econômico gerado pela conservação ambiental, sempre respeitando e inserindo as comunidades locais como parceiras e aliadas desse desenvolvimento”, ressaltou o senador.

O projeto começa a tramitar nas comissões e quando aprovado no Senado seguirá para a Câmara dos Deputados.

Roberto Rocha aponta uma das localidades onde comunidades não têm acesso a serviços públicos essenciais.