Aprovado projeto do senador Roberto Rocha que regulamenta o e-sport e protege o atleta

Proposta fomenta a prática do esporte eletrônico, garante a proteção dos direitos para atletas de alto rendimento e abre chance para novos talentos

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Avança para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que reconhece o esporte eletrônico como modalidade desportiva regular. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ir ao plenário para votação.

Uma emenda incorporada ao texto decidiu que o Poder Executivo é quem deverá classificar quais serão os jogos de caráter violento, através de um decreto presidencial.

A regulamentação torna o jogador um atleta de alto rendimento e passa a ter amparo desportivo da Constituição Federal, além de salário através da CLT, contrato de atleta, aposentadoria, direito de imagem e de arena, cláusula indenizatória e compensatória, patrocínio por meio de Lei de incentivo, bolsa e passaporte de atleta, dentre outros direitos. Dessa forma, o projeto também abre novas fronteiras para jogadores talentosos e promessas do e-sport que ainda não foram descobertos.

“O projeto não cria impostos. Pelo contrário, ele fomenta a prática, descobre novos e talentosos jogadores e abre oportunidades para que eles também ingressem em campeonatos e torneios regionais, nacionais e até internacionais”, explicou o senador Roberto Rocha.

O Brasil é o terceiro maior mercado consumidor de jogos eletrônicos. E por aqui, o e-sport tem conquistado cada vez mais espaços em canais esportivos na televisão e internet. Segundo estudo do portal especializado NewZoo, mais de 21,1 milhões de brasileiros acompanham de alguma forma as partidas que lotam cada vez mais ginásios esportivos e até estádios de futebol para acompanhar torneios nacionais e internacionais.

Conheça o folder explicativo sobre o tema:

 

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