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Em encontro com lideranças, Roberto Rocha anuncia pré-candidatura ao Governo do Maranhão

“Eu quero dizer com todas as letras, e que não paire dúvidas em ninguém que eu sou pré-candidato a governador do Maranhão”, declarou o presidente estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, ao se lançar oficialmente pré-candidato ao Governo do Estado, nas eleições deste ano. O anúncio foi feito para uma plateia de cerca de trezentas pessoas, no início da noite dessa quinta-feira, 15, durante evento do PSDB, no auditório do seu escritório de representação, em São Luís.

Em seu discurso, Roberto Rocha falou da nova fase do partido, defendeu uma terceira via no estado e criticou o dualismo Dino versus Sarney existente hoje no Maranhão que, segundo ele, só serve para deixar o estado e a população no atraso.

— É necessário que os maranhenses tenham opções, tenham outros caminhos, para que possam ter oportunidade de refletirem, para não ficarem presos a um debate do passado ou a um comunismo que nunca deu certo aqui e em nenhum outro canto do mundo — afirmou.

O ato também marcou o início de filiações importantes para o fortalecimento da legenda tucana no Maranhão. Entre as lideranças políticas que ingressaram nas fileiras do partido estão o presidente da Câmara Municipal de Arari, vereador Evando Piancó; o ex-prefeito de Porto Rico, Luís Henrique Fonseca; o fundador do PRTB/MA, João Câncio; o ex-prefeito de Vitória do Mearim, Almir Coelho; prof. Dr. Othon Bastos Filho; o vereador de São Luís, Estevão Aragão; o ex-vereador, João Bentiví; o ex-prefeito de Barreirinhas, Leo Costa; ex-vereador de Conceição do Lago-Açu, José Henrique Júnior; ex-vice-prefeita de Colinas, Sâmia Madeira, a presidente da AME-MA, Guga Fernandes; dentre outras mais de 50 pessoas, da capital e do interior do estado, que aderiram ao partido só nessa primeira fase de filiações, e que se estenderão até o dia 07 de abril.

O presidente da Câmara Municipal de Arari, vereador Evando Piancó, destacou o trabalho do senador Roberto Rocha em conquistar novas lideranças maranhenses para a legenda.

— O senador está percorrendo os municípios e angariando homens e mulheres sérios para embarcar nesse projeto tão generoso, quanto este do PSDB. Estou entrando hoje neste partido que tem história no Maranhão, e tenho muito orgulho em dizer que agora eu faço parte desse projeto — declarou.

Para o vereador Estevão Aragão, que recentemente saiu do PSB para ingressar na legenda tucana, a convite do senador Roberto Rocha, o PSDB é um dos partidos que mais tem orgulhado o país.

— É com muita satisfação que agora faço parte dessa família, um partido que é reconhecido pelo seu excelente trabalho pelo Brasil, a exemplo da administração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que tem servido de modelo para todo o país. Ingressei hoje na legenda e desde já me coloco à disposição para ser um guerreiro, e ajudar na construção de um novo Maranhão — pontuou.

Durante o evento, Roberto Rocha ainda afirmou que está dialogando com outras siglas, com o objetivo de formar uma aliança nacional forte, cujo objetivo, além de sua eleição no Maranhão, seja, também, eleger o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República.

— Nosso palanque não será apenas do Roberto e do PSDB. Será um palanque no qual queremos ter aliados nacionais. Nós trabalhamos na perspectiva de ganhar a eleição no Maranhão, e ter na Presidência da República, o companheiro e amigo, Geraldo Alckmin. Desta maneira, nós poderemos fazer com que esse estado saia do atoleiro e do atraso em que se encontra hoje”, finalizou.

Diversas lideranças políticas do estado compareceram ao encontro do PSDB. Entre elas, o prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão (PSDB); o prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana (PSDB); o ex-vereador de São Luís, Roberto Rocha Jr.; vereador Josué Pinheiro (PSDB); os ex-prefeitos de Caxias e Imperatriz, Paulo Marinho e Sebastião Madeira; a deputada estadual, Graça Paz; o presidente estadual do PRTB, Márcio Coutinho, entre outros.

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Legislação Política

NOTA SOBRE A APROVAÇÃO DO PLS 366, DE 2015, DO SENADO

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – ADPJ, que congrega mais de sete mil Delegados e Delegadas de Polícia de todo o país, vem manifestar seu apoio incondicional à aprovação do PLS nº 366, de 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, o qual confere mais segurança jurídica ao inquérito policial para o combate ao crime organizado e redução da impunidade.

Segundo o texto aprovado em Plenário, foram incluídos dois parágrafos ao art. 14 do Código de Processo Penal.

O § 1º prevê que “É direito do defensor, no interesse do investigado ou do indiciado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados nos autos do inquérito policial ou em outro procedimento de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa, excetuados os registros relativos a diligências em andamento e a medidas cautelares sigilosas, cujo acesso possa prejudicar a eficácia das investigações”.

Esse dispositivo está de acordo com o enunciado de Súmula Vinculante nº 14 do STF: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

Como se vê, o projeto é ainda mais prudente no tocante à proteção da investigação, preservando o interesse público no combate ao crime na medida em que excetua o acesso do advogado aos atos relacionados às investigações em andamento e medidas cautelares sigilosas.

O § 2º incluído o art. 14 prevê que “Ressalvado risco à eficácia das investigações, em caso de indiciamento pelo delegado de polícia, em ato fundamentado nos elementos de prova que comprovem a materialidade delitiva e os indícios de autoria, o indiciado, por meio de seu defensor, terá vista dos autos, podendo tomar nota, obter cópia e requerer diligência, observado o disposto no caput, suspendendo-se o prazo do inquérito, se for o caso”.

Mais uma vez, o dispositivo protege a investigação de todo risco decorrente do acesso do advogado. Ademais, o dispositivo não inova na ordem jurídica, uma vez que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil já assegura aos advogados o direito de ter acesso aos autos, dele podendo tomar nota e obter cópia (art. 7º, XIV, da Lei nº 8.906/1994).

Ademais, o art. 14 do Código de Processo Penal já prevê que o indiciado poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a critério do delegado de polícia, de forma que a proposta aprovada não interfere em nada, nem inova, no tocante à investigação policial.

Com relação à possibilidade de suspensão do prazo do inquérito, tal previsão é do maior interesse da investigação, se, por acaso, a defesa tiver a necessidade de retirar os autos físicos do inquérito policial da delegacia, evitando a perda do prazo para conclusão da investigação. Logo, tal medida serve de salvaguarda para a continuidade das investigações policiais, evitando qualquer artifício da defesa que possa prejudicar a punição do autor.

Por fim, também foi aprovada a alteração do art. 155 do Código de Processo Penal, que simplesmente substitui a expressão “elementos informativos” por “elementos de prova”, já que, no inquérito policial, o que se produz são elementos de prova e não apenas indicativos de autoria e materialidade. Isso reforça ainda mais a qualificação da prova produzida pela polícia a ser utilizada para a condenação e punição de criminosos, em especial de crimes do colarinho branco e organizações criminosas.

Diante disso, a ADPJ manifesta seu mais absoluto e respeitoso apoio ao autor do projeto e ao relator, que trabalharam seriamente pelo aperfeiçoamento do inquérito policial, valorizando seus elementos sem descurar dos direitos individuais e sem perder de foco o interesse na perfeita e escorreita apuração dos fatos.

Brasília, 13 de março de 2018.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – ADPJ

 

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Artigo: O desalento maranhense

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Se consultarmos os dicionários para procurar a definição de “desalento” veremos que a palavra remete à falta de força ou vontade para realizar algo, esmorecimento, desânimo. É uma palavra mais fácil de encontrar em livros de poesia que em tratados jurídicos. Certamente não consta na nossa Constituição.

Não sei de quem foi a ideia de trazer essa palavra para compor o árido mundo dos relatórios e dos gráficos oficiais. Mas ela exprime com perfeição o sentido que lhe foi dado pelo IBGE, que agora passou a ser um indicador medido na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

O IBGE percebeu que dentre as pessoas economicamente ativas desempregadas, havia um grande contingente que não só estava sem emprego, mas simplesmente havia desistido de procurar emprego, embora tivessem todas as condições de disponibilidade para assumir uma atividade. Essas pessoas foram chamadas de “desalentadas”.

E, infelizmente, elas não são poucas. Somam-se milhões em todo o Brasil. São pessoas que tem força de trabalho, já estiveram empregadas, dominam um ofício e cansaram de levar sucessivos “nãos” a cada tentativa de apresentar seu currículo, na esperança de voltar ao mercado de trabalho. Chega uma hora em que o desânimo vence e o desalento toma conta.

E agora, a notícia que nos entristece, mas não nos surpreende: o Maranhão aparece com o segundo maior contingente no país, com 410 mil pessoas desalentadas. Só para dar uma ideia do que significa esse número, ele é o equivalente a duas vezes a população de Imperatriz, a segunda maior cidade do estado. Das 27 unidades da Federação, ocupamos o 26º lugar, nessa vergonhosa estatística.

Mais espantoso, quando confrontado com esses números, o Governo do Estado apresentou os resultados do Programa Mais Empregos, que disponibilizou cerca de 5 mil novas oportunidades de trabalho com carteira assinada, ou seja, pouco mais de 1% apenas dos desalentados, sem falar nos milhares de maranhenses desempregados que ainda não desistiram de procurar emprego. Um programa meritório, mas que mal arranha na raiz do problema.

Está claro que a questão é estrutural. A dinâmica da nossa economia precisa ser revista para mudar a curva de crescimento. Não é tarefa de um governo, é tarefa de uma geração. Mas é nossa responsabilidade apresentar à população um diagnóstico realista que inicie um debate que não seja turvado pelo chorume ideológico que mantém o Maranhão atado ao passado.

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