Blog do Roberto

CPIs

Aprovado requerimentos na CPI do BNDES

Aprovamos há pouco requerimentos de convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acionistas do grupo J&F, e do empresário Eike Batista. Eles terão que prestar esclarecimentos à CPI do BNDES. As datas dos depoimentos  não foi definida, mas será em breve. Também ficou decidido que a CPI do BNDES irá se reunir com a CPMI da JBS para trocar informações.

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Maranhão Segurança Pública

Segurança: um pacto pela verdade

Há certos temas que parecem estar sempre no ponto cego das políticas públicas. O mais grave deles, certamente, é a questão da segurança. Apesar de ser, hoje, uma tragédia social, apontada em todas as pesquisas de opinião como a preocupação central da população, o tema continua desafiando gestores públicos, governantes, lideranças e organizações sociais.

Basta ver que quando se trata da saúde, da educação ou do meio ambiente, há centenas, senão milhares de ongs dedicadas a essas causas. A segurança, no entanto, não merece esse prestígio. Talvez por estar enraizada na nossa estrutura social desigual, com enormes dívidas de cidadania, o fato é que a execução das políticas de segurança é tributária de um modelo de contenção social, de viés militar, baseado no uso da força, das ações policiais armadas, da lógica repressiva.

Há boas experiências em curso, baseadas noutra lógica, como é o caso do gerenciamento dado pelo Governo de São Paulo, que vem registrando sucessivas baixas nos índices de homicídios. Esse resultado é fruto de ações permanentes desenhadas no Plano de Combate aos Homicídios, seguido do fortalecimento das agências policiais e o uso de projetos de tecnologia e inteligência policial.

Mas para que essas ações deem resultado, há que ter uma nítida cadeia de comando, atuando com metas claras e o reconhecimento real do problema.
Ainda esta semana o governador Alckmin afastou um delegado, sem alarde e sem espetacularização, pelo fato do agente ter excedido de suas funções, ao promover uma ação de busca a partir de uma denúncia anônima. E, vale dizer, essa ação atingia o filho do ex-presidente Lula, um adversário político.

Bem diferente do que vimos esta mesma semana no Maranhão. Aqui, agentes da lei enjaulavam seres humanos numa horrenda cena pública de humilhação e barbárie. A morte trágica de um empresário, encarcerado por um simples incidente de trânsito, desencadeou protestos pelo Brasil todo, merecendo aqui, no entanto, um eloquente silêncio da Secretaria de Direitos Humanos do Estado.

Pior, nos limites do grotesco, foi a nota do Governo debitando a conta ao governo anterior. Ou seja, exatamente o oposto do que fez o governador de São Paulo, isentando o adversário, aqui no Maranhão a culpa foi jogada sobre a adversária política. Custava admitir o absurdo, punir os agentes, chamar a si a responsabilidade e acenar com soluções para o futuro?

A segurança tem que ser entendida como um bem público, cujo centro está na cidadania. Há que se redefinir o pacto federativo, dando condições para os municípios também atuarem, em conjunto com os governos Federal e Estadual. Eu mesmo já propus uma alteração na Constituição (PEC 33/2014) definindo dotação orçamentária para os entes municipais. O projeto já foi aprovado na CCJ e aguarda votação no plenário.

Transformar o paradigma de segurança exige continuidade das políticas públicas, planejamento, modernização de sistemas e mobilização social. E, principalmente, um pacto de verdade entre o Governo e os cidadãos, É necessário que através desse pacto o Governo gere informações estatísticas confiáveis, reconheça a gravidade do problema e não escamoteie as responsabilidades pelas quais o povo, soberanamente, lhe outorgou o mandato.

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Maranhão Meio Ambiente Saúde

O rio da vida

Não haveria Imperatriz sem o rio Tocantins. Ele foi o nicho, como um colo materno, que permitiu o assentamento do pequeno povoado que cresceu até tornar-se a metrópole dos dias de hoje.

Mais que um simples curso d`água, o rio é a maior referência afetiva da cidade, parte integrante da biografia dos seus habitantes que com ele compõem as memórias pessoais e familiares que tecem a vida de cada um.

Com seus 2.400 km de extensão, o Tocantins é o segundo maior curso d’água genuinamente brasileiro, atrás somente do São Francisco. Ele nasce, corre e deságua no Brasil, atravessando quatro estados. A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia é a maior do país em área de drenagem, inteiramente em território nacional.

Ainda assim, a gestão das águas no Brasil, embora tenha um moderno marco legal, não consegue criar mecanismos executivos para enfrentar a visível degradação ambiental que se agrava a cada ano. Os rios secam e a população paga o preço de conviver com o perigo permanente da falta d’ água.

A exceção a essa regra veio de São Paulo, quando uma longa estiagem, como a que atravessa hoje o rio Tocantins, impactou os estoques de água dos mananciais da região metropolitana de São Paulo. Foi então que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de forma serena e segura colocou em prática uma série de ações emergenciais e mobilizou a população, que compreendeu a situação e passou o poupar água, vigiando o desperdício.

Ao mesmo tempo foram feitas centenas de pequenas obras de ampliação de transferência de água entre sistemas de abastecimento, numa conjunção estratégica de esforços que resultou em um sistema estruturado e capacitado. Um belo exemplo de ousadia, com a construção de barragens, canais, tubulações e bombas flutuantes.

Aqui mesmo ao lado, em Marabá, que vive o mesmo drama do Tocantins, o Governo do Pará montou uma estrutura para captação de água bruta, com o apoio de duas bombas anfíbias, para garantir o abastecimento da população.

Enquanto isso, no Maranhão, duas das quatro bombas de captação do rio Tocantins apresentaram problemas, o que resultou num sistema de rodízio penoso para a cidade, ainda mais que tudo acontece sem uma política transparente de informação e mobilização social, que pelo menos projete soluções para o futuro. A população não tem ciência da situação, que segundo a Agência Nacional das Águas pode se agravar, e faltar água para toda a população de Imperatriz.

O povo do Maranhão contraiu uma dívida bilionária junto ao BNDES, para investir em projetos estruturantes que solucionem situações como a do abastecimento e saneamento que atormenta tantos municípios. Ao invés disso, o Governo está dissolvendo esses recursos em obras eleitoreiras, sem retorno econômico e sem visão de futuro.

Por isso tenho afirmado que o Maranhão só irá mudar a curva de seu destino quando a exploração política da pobreza der lugar à exploração econômica da riqueza! Esse é o único caminho para o verdadeiro desenvolvimento social.

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Habitação Maranhão

Recursos para o Programa Nacional de Habitação Rural

Reunião em São Luís

Na última sexta-feira, dia 13, recebi uma comitiva com lideranças dos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, Montes Altos, Pedreiras e Codó.

Eles vieram solicitar o meu apoio junto ao governo federal para que seja agilizada a liberação dos projetos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), cuja finalidade é possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais, o acesso à moradia digna.

Participaram da reunião a vereadora de Jenipapo dos Vieiras, Elisa Oliveira (PDT); os empresários Giovan Carvalho, Raimundo Maciel, Josafá Vieira e Bernardo Araújo; o presidente da Cooperativa de Jenipapo dos Vieiras, João dos Santos Neto. Contem comigo!

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