Blog do Roberto

Economia

O juros e o déficit brasileiro

Praticamente todo déficit brasileiro é o gasto com juros. O país tem que retomar a dinâmica de superávits fiscais para atenuar o efeito de crescimento da dívida pública. A taxa de juros é resultado da inflação. Se tem inflação, tem juros mais altos, para controlar. É preciso dar sinais claros de que o país vai continuar com o processo de ajuste fiscal que permita reduzir a relação entre a dívida pública e PIB. É fundamental a reforma de previdência.

O Brasil pode entrar no círculo virtuoso, mas essa providência é necessária e urgente. Hoje, no Brasil se gasta mais com juros do que com Educação: 9% do PIB. No México, são 2,6%. No Chile, 0,6%.

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Maranhão

A Ilha do Clamor, por Roberto Rocha

Nós, maranhenses, temos sido competentes para reclamar de nosso destino, mas incapazes de clamar pelas soluções. Nossa economia de enclave abriga um dos melhores portos do Planeta, por onde escoam, a cada dia, as riquezas minerais do país. Exportamos alumínio, mas não produzimos um alfinete. Exportamos ferro mas não produzimos um prego. Há fortes interesses que nos condenam a ser apenas um corredor de passagem para a riqueza que não nos beneficia. Seremos sempre a Ilha do Amor, ou haverá um dia em que nossos interesses se organizarão em um destemido e altivo clamor?

Nesta semana o Senado Federal deverá votar, na Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, o projeto de Lei nº 319, de 2015, de minha autoria, que cria a Zona Franca de São Luis. Ele estabelece que a Ilha será uma área de livre comércio de importação e exportação, beneficiada por incentivos fiscais, em especial a suspensão do Imposto sobre Importação, Exportação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A ideia é permitir que nossa Ilha atraia indústrias voltadas unicamente para a exportação de produtos, com regime tributário especial que se transforme em indutor do desenvolvimento, aproveitando as potencialidades do Maranhão como estado produtor, bem como as características logísticas do porto do Itaqui que o situam no centro geográfico da Alca – Área de Livre Comércio das Américas.

O projeto não conflita em nada com a Zona Franca de Manaus, voltada exclusivamente para o consumo interno. Sua lógica é completamente diferente. Tomemos um único exemplo. As terras do Maranhão são propícias para o cultivo de tomates. A Zona Franca de São Luis permitiria a instalação de fábricas de processamento que produziriam para o mercado mundial, com vantagens aduaneiras. A mesma fábrica, se desejar vender o produto no mercado brasileiro, estaria sujeita ao regime tributário normal, diferentemente do que acontece em Manaus.

O que o Maranhão ganha com isso? Além dos empregos, o que já seria uma grande vantagem, a instalação de um parque industrial iria estimular a cadeia produtiva do imenso repertório de produtos que temos potencial de produção, como o arroz, a soja, algodão etc. Não queremos concessões, não queremos privilégios. Estamos pleiteando as condições para fazer desabrochar nossas capacidades produtivas, nossa vocação empreendedora.

Tenho feito verdadeira peregrinação em Brasília para apresentar e discutir o projeto em instâncias de poder. Levei a proposta pessoalmente à presidente Dilma e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Deles ouvi palavras de incentivo que me estimulam a prosseguir.

Nossa catequese implica também em desarmar algumas impressões erradas, motivadas pela semelhança no nome com a Zona Franca de Manaus. É bom que se diga, aliás, que a de São Luis não irá beneficiar apenas um estado, mas toda a região centro-norte do país, que precisa de acesso aos mercados mundiais. Também carece de fundamento a argumentação de que a isenção de IPI operaria contra os municípios maranhenses, pois a distribuição é proporcional ao valor agregado por cada operação no território. Esse é um argumento falacioso, pois não se trata da renúncia de receita que já existe, mas da que potencialmente seria gerada, com a implantação das indústrias.

O projeto já teve relatório favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e foi encaminhado para a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o que lhe assegura tramitação mais rápida. Nessa condição, podemos dizer, ele está elencado na pauta especial que constitui a Agenda Brasil, destinada a destravar os impasses do desenvolvimento do país.

É uma oportunidade única para o Maranhão. Nosso país exporta apenas o equivalente a 11,5% do PIB, contra 29,8% da média mundial. Isso coloca o Brasil dentre os países de economia mais fechada do G20. Para dar uma ideia, entre 75 países analisados pela Câmara de Comércio Mundial (ICC), nós ficamos na septuagésima posição, considerando abertura de comércio observada, políticas comerciais, abertura ao investimento estrangeiro direto e infraestrutura para o comércio.

Nesse cenário lamentável, fruto de interdições ideológicas e miopia política, abre-se o caminho para uma revisão de conceitos. O Maranhão, definitivamente, pode ser uma das chaves da retomada do crescimento do país. O primeiro passo é unirmos as forças políticas para que a voz do Maranhão não seja um lamento, mas um justo clamor.

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Política

Parlamentos Abertos e Participação: a onda do “crowdlaw”

Deu no Blog do Noblat:

No dia 24 de setembro, o Governance Lab (GovLab), da New York University, promoveu o terceiro encontro virtual sobre “crowdlaw” (veja o vídeo do encontro aqui). O objetivo era analisar várias experiências de “crowdlaw”, ou seja, de processos colaborativos de elaboração de leis realizados a partir de plataformas digitais.

Das nove experiências debatidas, duas eram brasileiras: a da Plataforma E-Democracia, da Câmara dos Deputados, e a do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio. As demais faziam referência a uma grande variedade de iniciativas e atores, indo da criação de plataformas digitais da sociedade civil para a discussão sobre novas Constituições na Líbia e no Chile, até as experiências virtuais de partidos políticos como o Podemos, da Espanha.

A primeira coisa que chama a atenção no debate é que, ao falarmos de “parlamento aberto”, estamos indo muito além das demandas tradicionais por maior transparência. Claro que garantir o acesso à informação continua sendo importante (aliás, ainda é um desafio em boa parte do mundo). Mas as discussões foram muito além: trataram da influência da sociedade civil na elaboração de leis, a partir das novas possibilidades de participação oferecidas pelas tecnologias digitais.

A segunda coisa que chama a atenção é a identificação de alguns desafios e lições comuns, apesar das enormes diferenças em termos da exclusão digital e da qualidade da conexão à Internet nos países de origem dos participantes.

Desafios e Lições

Foram três os desafios comuns mencionados pelos participantes do debate sobre “crowdlaw”:

1. Aumentar a participação

O desafio mais mencionado foi o de aumentar a participação dos cidadãos nas plataformas digitais criadas. Essa obviamente não é uma discussão nova. A superação da apatia política é um desafio histórico de partidos políticos e de movimentos sociais. Na era da Internet, está claro que não basta disponibilizar mecanismos de participação, mesmo que estes estejam apenas a um clique de distância.
Várias ideias foram discutidas, inclusive a necessidade de ter um visual atraente, clareza na apresentação dos objetivos e das regras de participação, e agilidade na adaptação das páginas para acompanhar as demandas mutantes dos internautas.

No caso das iniciativas oficiais de Parlamentos, os participantes também mencionaram a dificuldade de superar o problema da desconfiança. Parece ser mais fácil convencer a participar de iniciativas da sociedade civil do que de iniciativas dos Parlamentos.

2. Melhorar qualidade da participação

Mesmo quando a participação acontece, há uma discussão importante a ser feita sobre a qualidade da participação. Por exemplo, no caso da página chilena para elaboração de uma nova Constituição, o testemunho dos organizadores é que muita gente acessa a página, mas poucos apresentam propostas de redação ou sugestões de temas.

Nesse sentido, uma lição mencionada pelos participantes é que é preciso fazer um processo de mobilização prévio à participação digital, garantindo pelo menos o engajamento daqueles setores da sociedade que têm mais interesse nos temas em debate.

Em outras palavras, só mobilizar pela Internet não é suficiente.

3. Garantir impactos da participação

Como garantir que a participação tenha impacto na legislação? E, sem essa garantia, como motivar para a participação de qualidade?

De acordo com os debatedores do encontro promovido pelo GovLab, uma lição aprendida é que o impacto da participação pode ser maior se for possível incorporar parlamentares no processo. No entanto, ainda são poucos os parlamentares que acreditam nos processos digitais de participação, e que estão dispostos a ser participantes ativos dos debates que ocorrem em plataformas como a e-Democracia.

Qualidade da Democracia

O Brasil é reconhecido internacionalmente pelas inúmeras arenas de participação da sociedade civil, voltadas para discussão e implementação de políticas públicas.

No âmbito do Poder Legislativo, no entanto, as oportunidades institucionalizadas desde a Constituição de 1988 – por exemplo, a possibilidade de apresentar projetos de lei de iniciativa popular ou de participar em audiências públicas – são de difícil alcance para a população em geral, seja pelas regras que exigem a mobilização de um grande número de pessoas, pela distância de Brasília, etc.

As iniciativas de “crowdlaw” têm o potencial de diminuir pelo menos um pouco os obstáculos para a participação da sociedade nas discussões legislativas, e, assim, melhorar a qualidade da democracia.

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Maranhão

Robert Lobato: Governador veste a camisa do “Compre do Pequeno Negócio”

No blog do Robert Lobato:

O governador Flávio Dino vestiu a camisa  do movimento “Compre do Pequeno Negócio”, uma inciativa do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

A campanha, que foi lançada nacionalmente nesta quarta-feira, 5, visa estimular a economia local por meio dos pequenos negócios, que, de acordo com o Sebrae, respondem por 52% do total de empregos com carteira assinada no Brasil.

Foram recebido por Flávio Dino, além do superintende do Sebrae no Maranhão, João Martins, o senador Roberto Rocha, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente da Federação da Indústrias do Estado do Maranhão – Fiema, Edison Baldez.

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