A Ilha do Clamor, por Roberto Rocha

Nós, maranhenses, temos sido competentes para reclamar de nosso destino, mas incapazes de clamar pelas soluções. Nossa economia de enclave abriga um dos melhores portos do Planeta, por onde escoam, a cada dia, as riquezas minerais do país. Exportamos alumínio, mas não produzimos um alfinete. Exportamos ferro mas não produzimos um prego. Há fortes interesses que nos condenam a ser apenas um corredor de passagem para a riqueza que não nos beneficia. Seremos sempre a Ilha do Amor, ou haverá um dia em que nossos interesses se organizarão em um destemido e altivo clamor?

Nesta semana o Senado Federal deverá votar, na Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, o projeto de Lei nº 319, de 2015, de minha autoria, que cria a Zona Franca de São Luis. Ele estabelece que a Ilha será uma área de livre comércio de importação e exportação, beneficiada por incentivos fiscais, em especial a suspensão do Imposto sobre Importação, Exportação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A ideia é permitir que nossa Ilha atraia indústrias voltadas unicamente para a exportação de produtos, com regime tributário especial que se transforme em indutor do desenvolvimento, aproveitando as potencialidades do Maranhão como estado produtor, bem como as características logísticas do porto do Itaqui que o situam no centro geográfico da Alca – Área de Livre Comércio das Américas.

O projeto não conflita em nada com a Zona Franca de Manaus, voltada exclusivamente para o consumo interno. Sua lógica é completamente diferente. Tomemos um único exemplo. As terras do Maranhão são propícias para o cultivo de tomates. A Zona Franca de São Luis permitiria a instalação de fábricas de processamento que produziriam para o mercado mundial, com vantagens aduaneiras. A mesma fábrica, se desejar vender o produto no mercado brasileiro, estaria sujeita ao regime tributário normal, diferentemente do que acontece em Manaus.

O que o Maranhão ganha com isso? Além dos empregos, o que já seria uma grande vantagem, a instalação de um parque industrial iria estimular a cadeia produtiva do imenso repertório de produtos que temos potencial de produção, como o arroz, a soja, algodão etc. Não queremos concessões, não queremos privilégios. Estamos pleiteando as condições para fazer desabrochar nossas capacidades produtivas, nossa vocação empreendedora.

Tenho feito verdadeira peregrinação em Brasília para apresentar e discutir o projeto em instâncias de poder. Levei a proposta pessoalmente à presidente Dilma e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Deles ouvi palavras de incentivo que me estimulam a prosseguir.

Nossa catequese implica também em desarmar algumas impressões erradas, motivadas pela semelhança no nome com a Zona Franca de Manaus. É bom que se diga, aliás, que a de São Luis não irá beneficiar apenas um estado, mas toda a região centro-norte do país, que precisa de acesso aos mercados mundiais. Também carece de fundamento a argumentação de que a isenção de IPI operaria contra os municípios maranhenses, pois a distribuição é proporcional ao valor agregado por cada operação no território. Esse é um argumento falacioso, pois não se trata da renúncia de receita que já existe, mas da que potencialmente seria gerada, com a implantação das indústrias.

O projeto já teve relatório favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e foi encaminhado para a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o que lhe assegura tramitação mais rápida. Nessa condição, podemos dizer, ele está elencado na pauta especial que constitui a Agenda Brasil, destinada a destravar os impasses do desenvolvimento do país.

É uma oportunidade única para o Maranhão. Nosso país exporta apenas o equivalente a 11,5% do PIB, contra 29,8% da média mundial. Isso coloca o Brasil dentre os países de economia mais fechada do G20. Para dar uma ideia, entre 75 países analisados pela Câmara de Comércio Mundial (ICC), nós ficamos na septuagésima posição, considerando abertura de comércio observada, políticas comerciais, abertura ao investimento estrangeiro direto e infraestrutura para o comércio.

Nesse cenário lamentável, fruto de interdições ideológicas e miopia política, abre-se o caminho para uma revisão de conceitos. O Maranhão, definitivamente, pode ser uma das chaves da retomada do crescimento do país. O primeiro passo é unirmos as forças políticas para que a voz do Maranhão não seja um lamento, mas um justo clamor.

Receba Publicações

Estudantes de Direito que têm interesse em receber o exemplar do Novo Código de Processo Civil (CPC), cadastrem-se e recebam gratuitamente.

Cadastre e receba
Para sugerir um projeto, enviar um recado ou pedir uma entrevista.