CI aprova relatório de Roberto Rocha para projeto que determina construção de ciclovias

Foi aprovado, em decisão terminativa, na Comissão de Infraestrutura do Senado o Projeto de Lei 262/2013, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), que altera a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para incluir um sistema cicloviário no planejamento urbano brasileiro. O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), objetiva incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

“É necessário que as cidades se preparem para o uso de bicicletas, para que esses deslocamentos sejam efetuados de forma segura e contínua no ambiente urbano, e de forma integrada e complementar aos demais modos de transporte”, afirmou Roberto Rocha em seu relatório.

O senador criticou o fato de o Brasil ter adotado o modelo americano, de priorizar o transporte individual, sem, no entanto, investir em infraestrutura viária. E defendeu o estímulo ao uso de bicicletas como alternativa sustentável para o trânsito, com políticas públicas que prevejam construções de ciclovias e ciclofaixas.

O projeto determina que os órgãos gestores da mobilidade urbana implantem ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e bicicletas públicas de uso compartilhado. Estabelece ainda que caberá aos municípios disponibilizar à população as bicicletas de uso compartilhado, que poderão ser usadas por tempo determinado, gratuitamente ou mediante cobrança de uma pequena taxa.

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