Comissão aprova o despacho gratuito de carrinho de bebê em avião

Relatório do senador Roberto Rocha diz que é preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas

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Foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança e de Defesa do Consumidor o relatório do Líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA) que assegura aos pais o despacho gratuito de carrinhos de bebê e o bebê conforto em aviões. Em seu parecer, o congressista maranhense disse que a utilização do carrinho de bebê, assim como o bebê conforto constitui recurso imprescindível para o transporte, com segurança, de crianças com idade inferior a dois anos. “É preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas, inscrevendo, em lei, o direito de transporte, sem custo adicional e sem prejuízo da franquia, de carrinho de bebê ou de bebê conforto”, defendeu o senador.

Atualmente, as empresas aéreas já adotam como prática o transporte gratuito desses itens. Dessa forma, a proposição não implicará em custos adicionais as companhias. “O mérito é, justamente, garantir maior segurança jurídica aos pais e às crianças em lei”, afirmou Roberto Rocha.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois vai a plenário.

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