Comissão do Senado aprova projeto que padroniza presídios que ajuda na redução da superlotação

Proposta do senador Roberto Rocha permite que plantas dos presídios sejam compartilhadas entre os estados, diminuindo os custos do sistema prisional

RR_Comissão CCJ

A população carcerária no Brasil voltou a crescer em 2019. Ao todo, o país tem 704,4 mil presos para uma capacidade total de 415 mil vagas no sistema prisional. Isso representa uma superlotação de quase 70%, embora o Estado brasileiro tenha criado 8.651 vagas no ano passado.

Na região Nordeste, a Bahia é o estado com a menor taxa de superlotação, com 29,5%o O Maranhão vem em seguida com 31,7%. Os dados são do Monitor da Violência do G1. São 11.236 presos para um total de vagas de 8.531 no sistema carcerário maranhense. Pernambuco é o estado nordestino com 178% de déficit, considerada a maior do Nordeste.

Para começar a mudar esse quadro caótico, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (07), o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que cria padrões mínimos de arquitetura para a construção e reforma de penitenciárias em todo o Brasil, conforme requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

“O projeto visa a diminuição das superlotações, através do melhor aproveitamento do dinheiro público na reforma e construção de presídios. Ou seja, compartilhar entre os estados as plantas e padrões dos presídios, obedecendo a características de cada localidade, como oferta de espaço físico, clima da região e outros. É um aperfeiçoamento no sistema carcerário brasileiro que permitirá também uma melhor ressocialização daqueles que cumprem pena em um ambiente menos hostil e salubre e mais humano”, explicou o senador Roberto Rocha.

A proposta considera aspectos importantes para a funcionalidade de um presídio, como a localização, capacidade, dimensão e infraestrutura das celas, atividades educativas, laborais, religiosas e de lazer, além de visitas, normas de segurança contra incêndio e pânico e postos de atendimento médico, odontológico, serviço social e jurídico. “São ações que ajudam a coibir a violência dentro das unidades e possibilita a recuperação humana do indivíduo, preparando para retornar ao convívio social ao fim do cumprimento da sua pena”, disse o senador maranhense.

Aprovada na comissão em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a deliberação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem ajustes, a matéria seguirá para a sanção presidencial.

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