Governador Rodrigo Rollemberg se reúne com senador Roberto Rocha para tratar da medida provisória 691

Roberto Rocha preside a comissão mista que irá emitir parecer sobre medida provisória Lelo Coimbra é o relator.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) reuniu-se nesta quinta-feira (15) com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) e o presidente da Trerracap, Alexandre Navarro, para tratar da inclusão da Terracap como parceira da Caixa Econômica na alienação de imóveis da União, prevista na Medida Provisória 691, que está sendo analisada no Congresso Nacional. Roberto Rocha preside a comissão mista que irá emitir parecer sobre medida provisória Lelo Coimbra é o relator.

O governador pediu aos dois que considere o fato da Terracap ter experiência em avaliação de imóveis e uso de geoprocessamento e possuir banco de dados que serão de utilidade para a Caixa Econômica no processo de alienação dos imóveis definida pela MP.

A Medida Provisória 691, que foi enviada pelo governo federal no início de outubro e deve ser votada em até 120 dias, define condições específicas para a alienação de terrenos da União, os chamados terrenos de marinha, excetuados os imóveis administrados pelo Ministério da Defesa e pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os situados na Faixa de Fronteira ou na faixa de segurança dos terrenos de marinha. A medida também transfere aos Municípios e ao Distrito Federal os logradouros públicos pertencentes a loteamentos aprovados pelo poder local, localizados em terrenos urbanos de domínio da União.

Um dos artigos autoriza a União a contratar a Caixa Econômica Federal para executar ações necessárias ao processo de alienação dos bens imóveis, tais como cadastramento, regularização, avaliação e demais medidas necessárias ao processo de alienação dos bens imóveis, bem como representá-la na celebração de contratos e em outros ajustes. A inclusão da Terracap como parceira deve ser feita como emenda ao texto original da medida provisória.

O senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 691 se comprometeu a trabalhar para que a emenda seja aprovada.

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