Ministério Público do Estado do Maranhão reúne-se com Senador Roberto Rocha

Alinhados com os ministérios públicos de todo o país, os magistrados maranhenses trataram de pautas voltadas para a mobilização no Congresso Nacional em defesa das carreiras jurídicas.

O Senador Roberto Rocha participou de uma reunião, em São Luís, com representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, entre eles a titular da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ-MA), Regina Lúcia Rocha, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), José Augusto Cutrim e o diretor-geral da PGJ-MA, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Também participou da reunião o assessor de articulação política Clodomir Paz, do escritório do senador em São Luís.

Alinhados com os ministérios públicos de todo o país, os magistrados maranhenses trataram de pautas voltadas para a mobilização no Congresso Nacional em defesa das carreiras jurídicas. Na última quinta-feira, membros da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) reuniram-se para debater, entre outros assuntos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que trata da vedação da vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Roberto Rocha é autor de uma proposta de modificação ao texto da PEC 62/2015, que se dirige ao art. 93 da CF, sobre a vinculação dos vencimentos dos magistrados aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em sua proposta, o senador defende que a desvinculação seja apenas do Judiciário para com outras carreiras, já que a carreira do Poder Judiciário é nacional, como já reconhecido pelo STF.

Os magistrados maranhenses solicitaram ao senador a contemplação do ministério público na proposta modificativa ao texto da PEC 62 e agendaram,  para tratar deste e de outros assuntos de pauta nacional, uma reunião no gabinete do senador, em Brasília, nesta terça-feira, 23, com a presença de representantes de outras unidades federativas.

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