Pauta feminina: aprovadas emendas do senador Roberto Rocha que criminalizam a vingança pornográfica e o registro ou divulgação não autorizada de cenas da intimidade sexual

Proposta retorna para a deliberação dos deputados federais. Quando aprovada, segue para sanção presidencial

Créditos_ William Borgmann

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, o Projeto de Lei da Câmara 18/2017, que reconhece que a violação da intimidade feminina consiste em uma das formas de violência contra a mulher. A proposta recebeu apelido de Projeto Rose Leonel — uma homenagem a jornalista paranaense que foi vítima de violação de intimidade em 2006.

Duas emendas do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foram incorporadas no texto. A primeira torna crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

“É preciso a compreensão de que o vazamento de conteúdo íntimo é fato irreversível e condena socialmente a vítima. É uma espécie de “pena perpétua”, sobretudo em razão do preconceito social. E não somente a vítima, mas todo o seu circuito familiar é atingido”, disse Roberto Rocha.

A segunda emenda ao texto de autoria do congressista maranhense pune com detenção de seis meses a um ano, e multa, o cidadão que Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização de participante.

“Não podemos mais consentir com uma sociedade que, não somente tolera a violação da intimidade sexual, mas ainda a estimula, criando verdadeiras subculturas de redes livres e impunes de distribuição desse tipo de material”, destacou o senador.

Recentemente a atriz Paolla Oliveira foi vítima de vazamento de fotos nuas, enquanto participação de um set de gravação. As imagens feitas sem o consentimento da atriz logo vazaram pelos aplicativos de mensagens e redes sociais. Com a aprovação do PLC 18/2017, torna crime a violação da intimidade da mulher.

A matéria retorna para deliberação dos deputados federais. Quando aprovada, segue para a sanção presidencial.

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