Projeto de lei proíbe troca anual de livros didáticos

A troca anual de livros didáticos nas escolas públicas e privadas pode estar com os dias contados. Projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSB-MA) estabelece prazo mínimo de três anos para que os livros didáticos sejam substituídos a partir da 6ª série do ensino fundamental e em todo o ensino médio. “Livros não são descartáveis e pequenas modificações de conhecimento não justificam a troca anual que acontece hoje, com grande custo para os pais que têm filhos em escolas particulares e para o próprio governo, que fornece material didático para escolas públicas”, explica o senador.

O PLS 184/215 proíbe a adoção de livros didáticos descartáveis ou cuja concepção impeça a sua reutilização nos anos subsequentes ao de sua adoção. A medida não alcança alunos do ensino infantil e do fundamental até a 5ª série, porque nessa fase escolar o uso do livro é mais interativo.

O projeto visa a combater o desperdício financeiro gerado pela substituição forçada dos livros a cada ano letivo, bem como possibilitar maior racionalização e aproveitamento ecologicamente correto dos recursos. O principal argumento a favor da regulamentação é que as áreas de conhecimento, como Matemática, Português, História, Geografia,  Ciências Biológicas, Química, Física e Filosofia não mudam em sua essência em períodos curtos de tempo.

Atualmente não existe legislação que defina o tema no ensino particular, nem no público, onde apenas uma política do Programa Nacional do Livro Didático orienta, mas não obriga, que o livro didático deve ser utilizado por três anos letivos consecutivos.

O projeto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para análise do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR).

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