Projeto prevê a inclusão de 15 municípios maranhenses no semiárido

O Maranhão pode ter pelo menos 15 municípios incluídos na região do semiárido, caso seja aprovado o Projeto de Lei 249/2015, do senador Roberto Rocha, que propõe alteração na lei que define os critérios para conceituar a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. “O índice de aridez desses municípios maranhenses justifica eles estarem nesse rol para terem acesso a políticas públicas e financiamentos diferenciados”, explicou o senador. “Quero fazer do meu mandato um instrumento de trabalho que possa gerar benefícios e justiça para esse povo que espera muito e tem muito pouco”, completou.

Atualmente, o critério de definição do semiárido é a precipitação pluviométrica anual média de até 800 milímetros.  A proposta de Roberto Rocha expande esse conceito com a adoção de dois novos parâmetros: a existência de índice de aridez de até 0,5, calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial em 40 anos e o risco de ocorrência de seca superior a 60%, calculado com base em série estatística não inferior a 40 anos.

O senador justifica em seu projeto de lei que a soma desses fatores contribuem para aumentar a fragilidade produtiva e econômica dessas regiões, tornando ainda mais importante a inclusão na área de atuação da Sudene para acesso a políticas públicas que estimulem o desenvolvimento. Roberto Rocha ressaltou que a localização do Maranhão é especial, pois tem características tanto do semiárido, quando de floresta amazônica, no entanto, por estar em região intermediária deixa de ter apoio pleno dos organismos de fomento do Nordeste e da Amazônia.

Em maio foi aprovada a Medida Provisória 668, que incluiu 74 municípios entre os constantes do semiárido, dos quais 32 no Ceará, 22 em Alagoas e 20 na Paraíba, mas nenhum no Maranhão. O projeto do senador Roberto Rocha viabilizará a inclusão de 15 municípios maranhenses.

Em audiência realizada no Senado pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para debater os riscos da desertificação no semiárido, Roberto Rocha defendeu a importância de o projeto ser aprovado com urgência e recebeu o apoio do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), presidente da comissão. “O senhor terá o apoio integral dessa comissão para rever os critérios de inclusão dos municípios que Vossa Excelência sugere para serem beneficiados de políticas públicas, como os fundos constitucionais, entre outros”, afirmou o senador pernambucano.

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