Proposições

Criação da Frente Parlamentar da Rota das Emoções

O PRS 35/2015 institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções, formada pelos estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

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Criação de Comissão Permanente de Segurança Pública

O  PRS 21/2015 altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.

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Cancelamento de serviço sem pagamento de cláusula penal

O PLS 450/2015 inclui entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.

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Assegurar contraditório relativo no inquérito policial

O PLS 366/2015 altera o Decreto-Lei nº 3.689, Código de Processo Penal, para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências.

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Representatividade das Secretarias Subnacionais no Conselho de Segurança Pública

O PLS 365/2015 confere representatividade às secretarias subnacionais de segurança pública no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Zona Franca de São Luís

O PLS 319/15 cria a Zona Franca de São Luís, no Maranhão.

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Área de atuação da Codevasf

O PLS 85/2015 altera a Lei nº 6.088/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – e dá outras providências.

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Sabatina do presidente do BNDES pelo Senado Federal

O PLS 271/2015 determina que a escolha do presidente do BNDES dependa de aprovação prévia pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública. Modifica a Lei nº 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para determinar a mesma exigência para a escolha do presidente da Petrobras.[

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Seminárido incluso na Sudene

O PLS 249/2015 adiciona o semiárido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

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Perda de mandato por desfiliação sem justa causa

O PLS 23/2015 dispõe sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa.

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Aumento da verba para merenda escolar

O PLS 217/2015 incrementa o valor per capita destinado à alimentação escolar aos alunos da educação básica em escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

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Crime hediondo de desvio de merenda escolar

O PLS 216/2015 tipifica o crime de desvio do programa Bolsa Família e de recursos destinados à alimentação em escolas públicas ou entidades filantrópicas, e o inclui no rol dos crimes hediondos.

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Voto em apenas um senador

O PLS 192/2015 estabelece que na eleição para o Senado Federal, cada eleitora poderá votar em um único candidato, ainda que o pleito seja para a renovação de dois terços da representação de cada Estado e do Distrito Federal.

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Controle na substituição de livros didáticos

O PLS 184/2015 proíbe a substituição de livros didáticos antes de, no mínimo, três anos letivos desde a sua adoção.

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Cláusula de desempenho para os partidos

O PLS 152/2015 altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para os partidos políticos.

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Esquema de rodízio na propaganda eleitoral

O PLS 109/2015 estabelece  sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos nas eleições federais e estaduais no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

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Parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional

A PEC 92/2015 altera a Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.

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Tribunais de Contas na jurisdição do CNJ

A PEC 22/2015 altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.

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Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

A PEC 13/2015 insere o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição.

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