Reforma Trabalhista é debatida no Senado

Senado Federal

O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (16), a segunda sessão temática sobre a Reforma Trabalhista. Desde o dia 28 de abril, o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o senador Roberto Rocha (PSB-MA) é membro. A proposta reúne um conjunto de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho.

Na avaliação do parlamentar maranhense, o texto aprovado na Câmara deve receber mudanças antes de ser votado no plenário. “Se o objetivo é modernizar a legislação, então não podemos prejudicar os trabalhadores. Eu não posso admitir que uma mulher grávida ou lactante trabalhe em locais com graus mínimo e médio de insalubridade. Isso precisa ser revisto”, afirmou Roberto Rocha.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), disse que a Reforma Trabalhista deve ser votada até meados de junho. Embora ela ainda não seja um consenso entre os senadores, para Roberto Rocha, o texto apresenta avanços positivos. “Com a reforma, se o trabalhador pedir demissão, ele terá direito à metade do aviso prévio e ao saque de 80% da sua conta ativa, e isso não está previsto na legislação atual”, argumentou Roberto Rocha.

Outro ponto que deve bastante discutido entre os senadores é o que trata da redução das disputas judiciais entre o empregador e o empregado. Hoje, três em cada dez processos na Justiça do Trabalho questionam rescisões de contrato. “Uma das minhas preocupações é a possibilidade de o trabalhador fazer a homologação voluntária desconhecendo a legislação. Ou seja, essa proposta fecha a porta para que ele questione no futuro a rescisão em temas como multa, verba rescisória e FGTS. Isso precisa ser discutido para que nenhum dos lados sejam penalizados”, explicou Roberto Rocha.

O artigo que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical tem o apoio do senador maranhense. Na opinião de Roberto Rocha, isso vai combater os sindicatos de fachada. “É uma forma deles se aproximarem de verdade dos trabalhadores e representá-los de fato. Aqueles que forem sérios terão a confiança do trabalhador através da contribuição voluntária”, finalizou.

O Projeto de Lei da Câmara 38/2017 passará também pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário do Senado.

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