Roberto Rocha cria e-mail de sugestões para lei de incentivo à cultura

"Precisamos recolher as lições da experiência da Lei Rouanet, aprimorar suas virtudes e combater seus defeitos”, afirmou.

O relator do projeto de lei 94/2014, que institui uma política de fomento à cultura em substituição à chamada Lei Rounet, senador Roberto Rocha (PSB-MA) anunciou em plenário, nesta quarta-feira (29), a criação de um e-mail (cultura@robertorocha.com.br) para ouvir opiniões e colher sugestões para o relatório que irá apresentar. “Meu espírito é o de ouvir todas as partes, os produtores, os artistas, as empresas, os secretários de cultura, os agentes públicos e privados envolvidos nessa questão. Precisamos recolher as lições da experiência da Lei Rouanet, aprimorar suas virtudes e combater seus defeitos”, afirmou.

Roberto Rocha é o relator do PLC 94/2014, enviado pelo Ministério da Cultura, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador comentou a operação que resultou na prisão de pessoas acusadas de desviar recursos público oriundos de isenções fiscais provenientes da Lei Rouanet. Disse que essas distorções precisam ser corrigidas, mas defendeu a importância de uma lei de incentivo à cultura, lembrando que em 20 anos de vigência da lei quase 50 mil projetos captaram recursos pelo mecanismo de desoneração e cerca de 67 mil investidores financiaram projetos culturais. “Esse conjunto extraordinário não deve ser criminalizado, por conta da ação de uma minoria.”

Roberto Rocha defendeu, no entanto, uma correção de rumo na lei. E apontou problemas que precisam ser resolvidos, como a desigualdade regional na distribuição dos recursos e o fato de que atualmente cabe ao mercado, mais que ao poder público, definir para onde vão os investimentos. “Precisamos melhorar também os mecanismos de fiscalização”, disse ele.

O senador informou que as conversar com os técnicos do Ministério da Cultura serão retomadas e que será realizada uma audiência pública para debater o assunto com todas as partes envolvidas no processo. O e-mail (cultura@robertorocha.com.br), criado por ele, irá recolher sugestões que junto com o resultado da audiência vão contribuir para preparar o relatório da lei enviada pelo MINC.

Receba Publicações

Estudantes de Direito que têm interesse em receber o exemplar do Novo Código de Processo Civil (CPC), cadastrem-se e recebam gratuitamente.

Cadastre e receba
Para sugerir um projeto, enviar um recado ou pedir uma entrevista.