Roberto Rocha defende aumento na oferta de merenda escolar para localidades de extrema pobreza

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs no plenário do Senado, nesta quarta-feira (15), o aumento na oferta de merenda escolar por criança nos municípios considerados de extrema pobreza segundo dados do IBGE. “Muitas vezes, a merenda escolar é a única refeição do dia. Não é justo que, nesses casos, ela seja vista apenas como lanche, uma merenda. Ela é uma garantia mínima nutricional de milhares de crianças,” afirmou o senador. Ele também defendeu que seja tipificado como crime hediondo o desvio ou a apropriação de dinheiro de programas sociais como o Bolsa Família e a distribuição de merenda escolar.

Roberto Rocha explicou que a diferenciação na oferta da merenda já existe hoje. De acordo com a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional de Educação, os cardápios das escolas localizadas em comunidades indígenas ou remanescentes de quilombos devem ser planejados para atender um índice nutricional maior que os das outras escolas. “É o modelo a ser seguido para comunidades onde há grande pobreza e, que mesmo atendidas pelo Bolsa Família, ainda sofrem de carência alimentar,” afirmou.

A proposta está no Projeto de Lei nº 217/2015, apresentado por ele, que segue para análise na Comissão de Direitos Humanos e, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação. Se aprovado, beneficiará 470 municípios brasileiros, cerca de 100 deles localizados no Maranhão.

O senador também apresentou o Projeto de Lei nº 216/2015 que tipifica como crime hediondo o desvio ou a apropriação de dinheiro de programas sociais como o Bolsa Família e a distribuição de merenda escolar. “Quando se desvia merenda escolar, seja lá de que forma for, quem está sendo lesado não é aquele aluno que deixa de fazer uma terceira ou quarta refeição do dia, a criança prejudicada é aquela que sequer tem condições de fazer uma única refeição ao dia,” lamentou Roberto Rocha. Ele citou a reportagem apresentada na TV Record, que percorreu a chamada Estrada da Fome, atravessando os Municípios de Fernando Falcão, Belágua, Marajá do Sena, e Centro do Guilherme, no Maranhão, e mostrou uma situação dramática de fome e pobreza, atingindo principalmente crianças.Por considerar essa prática extremamente grave, ele defende que seja tipificada com mais rigor. “É um crime contra a vida”, avaliou.151

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