Roberto Rocha quer votar projeto que cria a Comissão Permanente da Segurança Pública

Proposta é de autoria do senador maranhense, que visa ajudar os estados a combater a violência rural e urbana

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O desafio de combater à violência, o tráfico de drogas e de armas foram amplamente discutidos no período eleitoral, sobretudo, pelos candidatos à presidência da República, já que só no 1º semestre de 2018 o Brasil registrou mais de 26 mil assassinatos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O número de vítimas é ainda maior, uma vez que Maranhão, Paraná e Tocantins não apresentaram o balanço completo dos índices de criminalidade dos primeiros seis meses do ano.

Os estados do Norte e Nordeste lideram as 10 primeiras posições no ranking do mapa da violência, sendo que o campeão de mortes é Roraima, com taxa de 27,7 a cada 100 mil habitantes, seguido do Rio Grande do Norte, Ceará e Acre. São Paulo tem a taxa mais baixa com 3,8.

O aumento da violência nas cidades médias e grandes das regiões Norte e Nordeste ocorre em função do deslocamento do crime organizado que migraram das favelas do Rio de Janeiro e São Paulo para capitais como Boa Vista, Fortaleza, Natal, São Luís, Rio Branco e Salvador — cujo a segurança pública dessas cidades não possuem polícia, infraestrutura e tecnologia capazes de enfrentar organizações criminosas da região Sudeste.

Com os estados refém dos bandidos, está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Resolução 21/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública no Senado. “É de estranhar que o Senado, parlamento que representa os estados, ainda não tenha um espaço destacado para propor novas legislações sobre segurança pública. É fundamental que o Senado Federal instale uma comissão permanente dessa natureza para buscar soluções que visem ajudar os estados a enfrentar o problema da violência urbana e rural”, disse o congressista maranhense.

Pelo texto do projeto, compete a comissão de segurança pública tratar de proposições relativas ao direito penal, processual penal e penitenciário, além de polícias, corpo de bombeiros, defesa civil, guardas municipais, segurança viária, emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, inteligência de segurança pública, política sobre drogas e, por fim, políticas de prevenção à violência e de promoção da paz social.

Atualmente, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça são que analisam e deliberam sobre projetos que versam sobre o assunto. Mas não tem que ser assim, segundo Roberto Rocha. “Segurança pública é enfrentar o problema das drogas, da entrada de armas, fiscalizar os investimentos públicos na área, assim como é feito em outras comissões de igual importância, como saúde, educação e de assuntos econômicos Por isso que defendo, desde 2015, a criação de uma comissão específica para tratar desse tema delicado e ajudar os estados, especialmente os do Norte e Nordeste”, explicou o senador.

Quando a matéria for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, órgão que na analisa o mérito e a redação do projeto, ela segue para deliberação final dos senadores no plenário.

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