Senado aprova emenda de Roberto Rocha que disciplina troca de partidos

Por 38 votos a 34, foi aprovada pelo plenário do Senado a proposta do senador Roberto Rocha (PSB-MA) para disciplinar a mudança de partidos políticos.

Por 38 votos a 34, foi aprovada pelo plenário do Senado a proposta do senador Roberto Rocha (PSB-MA) para disciplinar a mudança de partidos políticos. A Emenda 23, apresentada pelo senador, ao Projeto da Reforma Política cria uma janela para troca de partido sem perda de mandato no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, no ano anterior ao término do mandato vigente, e veda a mudança em caso de criação, fusão e incorporação de novos partidos.

“A proposta garante que o mandato tenha sido cumprido em nome do partido e, ao mesmo tempo, defende o direito ao pleno exercício da cidadania ao mandatário, que pode continuar ou não tendo afinidade com o partido pelo qual se elegeu”, explicou o senador Roberto Rocha, durante defesa de sua tese em plenário.

A emenda recebeu o parecer pela rejeição do relator do substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas provocou um debate acalorado no Plenário.  E mesmo com o encaminhamento pelo voto contrário do PT e do PMDB, a proposta foi aprovada pela maioria dos senadores.

“O parlamentar cumprirá três quartos do seu mandato pelo partido pelo qual foi eleito e nos trinta dias antes dos prazos de filiação poderá trocar de partido. Se ele resolver mudar de partido, ele irá explicar para a população”, argumentou o senador Aécio Neves.

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) também defendeu a emenda, que segundo ele garante aos deputados e vereadores um direito a mudança sem perda de mandato, como o Supremo Tribunal Federal já garantiu aos senadores, prefeitos, governadores e presidentes por terem mandato majoritário. “O Senado não deve e não pode cometer uma injustiça e nada melhor que essa emenda do senador Roberto Rocha, uma emenda que vem no momento correto, onde o parlamentar eleito cumpre seu mandato no partido e ao finalizar o seu mandato ele pode fazer a alteração e quem vai dizer se ele vai eleger ou não é o povo”, afirmou.

A regra aprovada pelo Senado determina que a troca de partido só poderá acontecer em caso de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente. Com isso, também fecha a janela para a troca de partidos em caso de em caso de criação, fusão e incorporação de novos partidos.

Financiamento

Durante a votação da Reforma Política, o Senado também aprovou com 36 votos favoráveis e 31 contrários o fim das doações de empresas às campanhas eleitorais e aos partidos políticos. O senador Roberto Rocha votou pelo fim dessa prática.

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