Senador Roberto Rocha apresentou 35 proposições no primeiro semestre

O senador Roberto Rocha apresentou 35 proposições durante o primeiro semestre de seu mandato. Foram 17 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição, além de projetos de resolução, requerimentos, e propostas de fiscalização e controle. Considerando o início do mandato em 2 de fevereiro até o início do recesso parlamentar em 17 de julho foram uma média de sete proposições por mês. O senador também apresentou 29 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Ao todo a Comissão Mista de Orçamento recebeu 3027 propostas de emendas, das quais 584 apresentadas por senadores, o que dá uma média de sete emendas por senador. Com as 29 emendas apresentadas, Roberto Rocha, que é relator setorial do esporte na comissão mista que avalia o Orçamento da União para 2016, manteve-se bem acima da média no Senado.

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, de acordo com a Constituição, deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A LDO não trata da previsão de recursos, o que é feito pela LOA.

Entre as emendas apresentadas pelo senador Roberto Rocha estão a previsão de um Anexo de Prioridades e Metas para nortear a elaboração do Orçamento de 2016, medidas de controle e fiscalização de políticas públicas e a definição de não contingenciamento de despesas consideradas importantes para a sociedade.

Roberto Rocha também é o relator de 32 projetos de lei ou propostas de emendas à Constituição apresentadas por outros senadores. Entre eles, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA, que altera e atualiza a lei de incentivo à cultura vigente hoje no Brasil, a chamada Lei Rouanet. Ele também foi o relator, na de Constituição Justiça e Cidadania, do projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que isenta da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano. O relatório do senador foi aprovado na CCJ e o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

Entre os projetos de lei apresentados está o que dobra o valor do repasse para a merenda escolar por aluno em municípios que se encontram em situação de extrema pobreza e tipifica como crime hediondo o desvio dessa merenda. O senador Roberto Rocha também propôs, em projeto de lei, a criação da Zona Franca de São Luís, abrangendo toda a ilha, que passaria a ser uma área livre de comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social e as relações de comércio exterior da sua área de influência e de incrementar sua integração com o parque industrial nacional.

Com uma agenda intensa, o senador Roberto Rocha também integrou 17 comissões do Senado, sendo titular nas comissões permanentes de Constituição Justiça e Cidadania, Assuntos Sociais, Educação, Cultura e Esporte, Mista sobre Mudanças Climáticas, e suplente nas comissões permanentes de Assuntos Econômicos, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Serviços de Infraestrutura, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Além disso, também participa como membro da Subcomissão Permanente da Água (CMAGUA), Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas, Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Finanças, e as CPIS do Assassinato de Jovens e da CBF.

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