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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota até o fim do mês de outubro o relatório da Reforma Tributária do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

O parlamentar maranhense incorporou a emenda que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). No parecer, o relator escreveu que o Porto do Itaqui “é um local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações”.

Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de tributos.

“O porto do é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado. Isso não é coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional”, justificou Roberto Rocha.