Você já ouviu falar da Síndrome de Estocolmo?

É um mecanismo que pode ser ativado pela mente humana em situações extremamente adversas, quando acreditamos não ser mais possível escapar de determinada situação.

Num sequestro, por exemplo, a mente da vítima busca uma maneira de aliviar a situação, maximizando os gestos aparentemente bondosos do sequestrador, como lhe trazer comida e água. E é assim que, por incrível que pareça, a vítima acaba criando uma relação de afeto e lealdade com o sequestrador.

Infelizmente, e guardadas as devidas proporções, parte do empresariado brasileiro parece ter sido acometida por essa terrível Síndrome. Depois de décadas sendo maltratados e sufocados por um dos piores sistemas tributários do mundo, sem conseguirem reagir, esses empresários se afeiçoaram a seu agressor e a seus aliados – aqueles que lucram com o caos tributário.

Passaram a ignorar que o sistema atual esmaga a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, que a devolução de créditos é exceção, ao invés de regra, e que a insegurança jurídica impera, gerando R$ 5,4 trilhões em contencioso tributário (dados do Insper). Bloquearam também a memória de que foi esse nefasto sistema que levou diversas empresas brasileiras a fecharem as portas ou a migrarem para outros países. Ao mesmo tempo, passaram a cultuar gestos como benefícios fiscais pontuais, créditos presumidos, decisões judiciais e planejamentos tributários.

Para a vítima de um sequestro, a cura da Síndrome de Estocolmo está associada ao apoio da família e à psicoterapia, que a levam a recuperar sua consciência e conseguir diferenciar o bem do mal. Para as vítimas do atual sistema tributário, a cura deve estar no conhecimento das melhores práticas internacionais, das recomendações da OCDE e do Banco Mundial, e de estudos publicados por instituições e pesquisadores brasileiros sobre os impactos da Reforma Tributária do consumo para o País. Essa cura só virá se as vítimas questionarem informações distorcidas e contas feitas no papel de pão, e se desconfiarem de soluções mágicas, algumas das quais já experimentadas pelo Brasil, sem êxito.

Ao verificarem que o modelo IVA proposto pela PEC 110 funciona em 178 dos 195 países do mundo e que todos os setores serão beneficiados pelos resultados da Reforma Tributária, os empresários acometidos pela Síndrome de Estocolmo certamente perceberão que seu algoz é o atual manicômio tributário e não o novo modelo proposto.

A PEC 110/2019 será votada nesta quarta-feira, 6/4, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após três anos de tramitação, 20 debates públicos, centenas de reuniões, 253 emendas analisadas, muito diálogo e aperfeiçoamentos, a PEC está madura. Por isso estou convicto de que a racionalidade prevalecerá, para o bem de todos os brasileiros, em especial, dos que mais precisam.

Senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019, da Reforma Tributária