O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi o entrevistado pelo Jornal O Imparcial na edição desta segunda-feira (17). O congressista é a principal voz de Bolsonaro no Maranhão, em razão do sua atuação parlamentar destacada. Confira a entrevista.

Roberto Rocha e Bolsonaro

Senador Roberto Rocha e presidente Bolsonaro: bons aliados que geram resultados ao Maranhão.

O senhor anunciou a retomada dos trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária, e como presidente e relator do órgão, afirmou que tem a missão de acabar com o “manicômio tributário”. De que forma o país pode sair desta situação e crescer economicamente?

Durante 50 anos (1930-1980) o Brasil cresceu á taxa média de 6,3% ao ano, o dobro da média mundial. Contudo, nos últimos 40 anos, o crescimento caiu para taxa média anual de 2,2%. Se considerado apenas os últimos 10 anos, a taxa média anual foi de apenas 1%. Já se considerado apenas os últimos 5 anos, o crescimento é negativo.

Ou seja, temos um problema econômico. Algo deu errado. Algo que o país fez, ou deixou de fazer, travou o crescimento econômico brasileiro.
Mesmo com o Plano Real, com a reforma trabalhista e a previdenciária, a economia não reagiu. A solução para o problema, portanto, é outra, diferente do que foi direcionado pelos governos e congresso nos últimos anos.

Convivemos com um manicômio tributário jurídico que foi construído ao longo das últimas décadas com a contribuição decisiva de 17 “minirreformas (ou reformas fatiadas) dos Governos e pelo Congresso Nacional. Nestes remendos, cada Ente federativo e até mesmo os setores econômicos exerceram pressões, cada qual para garantir seu ótimo local. O somatório desses ótimos de cada ótica, não gerou um resultado global positivo. Pelo contrário, o somatório dessas alterações legislativas resultou no manicômio tributário atual que gera inúmeros efeitos indesejáveis que levam a distorções na formação de preços dos bens e serviços bem como no ambiente de negócios com uma concorrência desleal, onde quem pode mais, chora menos e onde trilhões de reais vão para os ralos anualmente.

O sistema tributário de um país, além de ser a engrenagem chave do Estado (lato senso), é, também, peça crucial para o ambiente de negócios, vide o relatório Doing Business realizado anualmente pelo Banco Mundial. O Brasil vem oscilando no ranking geral entre 109º-130º pior ambiente de negócios dentre 190 países pesquisados. Contudo, em um dos quesitos analisados para o ranking geral, qual seja, o do sistema tributário, o país está na amarga 184º posição.

Ou seja, o atual manicômio tributário matou a galinha dos ovos de ouro. A economia não gira, está travada e não cresce por conta dele.

Na sua opinião, há algum risco de a votação da reforma tributária acontecer só em 2021, por conta das eleições municipais que ocorrem em novembro deste ano? Se isso ocorrer, quais as implicações para o país?

A cada ano perdido sem a Reforma Tributária o país “perde” cerca de R$ 1.5 trilhões, em decorrência das distorções do sistema.

Nos últimos 10 anos, já perdemos R$ 5 trilhões em renúncias fiscais, 6 em sonegação, R$ 720 bilhões em burocracia, sem contar a dívida ativa e o contencioso que chegam a quase R$ 8 trilhões.

A crise causada pela pandemia de coronavírus em todo o mundo fez ressurgir com força o debate sobre taxação de grandes fortunas. Isso porque, além de ser uma crise de saúde, essa é uma crise social. O senhor é a favor ou contra a taxação de grandes fortunas aqui no Brasil?

Sim, teremos que evoluir para isso, mas talvez o mais importante seja mudar a matriz arrecadatória que tem um excesso de carga tributária na base do consumo. Cobramos 47%, contra 17 nos EUA e 12 na OCDE. Em compensação temos baixíssima carga tributária na base renda, que alcança apenas 21%, contra 49 nos EUA e 32 na OCDE.
Precisamos harmonizar com a média mundial das grandes potências.
Uma de nossas propostas é a de transferir uma parte da excessiva carga do consumo para a Renda, com isto diminuiríamos a carga sobre os mais pobres.

Em sua rede social, o senhor afirmou que é necessário compreender que o maior imposto desse país que o cidadão paga é o ICMS, ressaltando que a melhor maneira de homenagear os cidadãos mais pobres é fazendo um novo sistema tributário brasileiro. De que forma essa camada social será beneficiada com esse novo sistema?

Considerando a matriz tributária arrecadatória do Brasil, sobrecarregada na base consumo de bens e serviços que arrecada mais da metade de tudo que se arrecada no país, isso faz com que a carga tributária efetiva dos que ganham até 2 salários mínimos (24% da população) seja de 54% ao passo de que a dos que ganham mais de 30 salários mínimo seja de 29%, segundo o IPEA. Ou seja, os mais pobres trabalham 7 meses para pagar impostos e os mais ricos, 3 meses.

Não há programa social no mundo que equilibre essa distorção.

É possível trabalhar a justiça social e combater a regressividade tributária brasileira através dos tributos sobre o consumo ao se desonerar significativamente os bens e serviços essenciais á vida humana, tais como saúde, educação, gás etc. Reduzindo de 53,9% para 18% a carga tributária para os que ganham até 2 salários mínimos.

Vamos buscar reduzir a atual alíquota de comida e remédio atual de 33% (média) para 7% (redução de quase 80%).
Com uma proposta de Reforma Tributária ampla e justa, ou seja, reduzindo o gasto da renda dos mais pobres com tributos de comida e remédio a poupança mensal para os mais pobres passaria de R$ 146 (7,04% x 2 salários). No ano, a poupança é quase 1 salário a mais (R$ 1.900,00)!

O presidente Jair Bolsonaro autorizou equipe econômica a defender a criação de um novo tributo, mas, sem elevar a carga. E o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) afirmou que o novo imposto é semelhante à CPMF e terá impacto negativo na economia. Afirmou ainda, que servirá para bancar a desoneração das folhas de pagamento das empresas. Como o senhor classifica o posicionamento contra de Maia a este novo imposto?

A CPMF ou qualquer outro imposto sobre a movimentação financeira traz alguns ganhos para o Estado ao eliminar parcialmente algumas das causas raízes dos problemas, qual seja: o imposto não é declaratório e é recolhido automaticamente (não é recolhido por iniciativa do contribuinte), contudo, ele gera diversos outros efeitos negativos, como, por exemplo, a cumulatividade que torna a formação de preços complexa e não transparente, piorando o ambiente de negócios.

Tinham alguma razão no passado, quando não se tinha tecnologia disponível para tributar e recolher com base no fluxo das mercadorias. Hoje já é possível fazer a cobrança financeira, automática, mas no fluxo da comercialização dos bens e serviços.

Fluxo financeiro não é e nunca foi base tributária. Na literatura e no mundo, só existem as 3 bases: renda, patrimônio e consumo.

Recentemente o senhor almoçou com o embaixador dos EUA, Todd Chapman e um dos pontos da conversa foi o uso e a expansão da Base de Alcântara pelo governo norte-americano, que pode fazer lançamentos em solo brasileiro de foguetes e satélites. De que forma o Maranhão e a população de Alcântara podem ser beneficiados com a exploração do CLA?

Todd Champman e senador Roberto Rocha

Embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, e senador Roberto Rocha: parceria que gera resultados para o Maranhão.

Só uma grave miopia ideológica é incapaz de enxergar os extraordinários ganhos que terão o Maranhão e a população de Alcântara. Serão milhões de dólares investidos na base anualmente que naturalmente irrigarão a economia do Maranhão. E não estou falando apenas dos investimentos das empresas americanas. Estou me referindo ao complexo tecnológico que gravitará em torno da base, com um efeito semelhante aquele produzido em São José dos Campos, com a fábrica da Embraer.

O senhor usou suas redes sociais para anunciar que mais de 6 bilhões foram transferidos, de março a junho deste ano, para o Maranhão, pelo governo federal. E criticou a postura do governador Flávio Dino (PCdoB) com relação ao presidente Jair Bolsonaro, o que poderia ter atrapalhado a vinda desses recursos. Na sua opinião essa falta de sintonia entre o governador e a presidência pode ser um complicador no futuro?

É um complicador hoje! Não é razoável que o governador separe o eleitor dele dos eleitores de Bolsonaro. É o mesmo eleitor e merece respeito a decisão do voto. Não existe governo de oposição. O que existe é político de oposição, que quando é escolhido para governar tem o dever de tratar a coisa pública com a isenção que o cargo lhe confere.

Sem nenhuma outra liderança no Senado ou na Câmara tão próxima do presidente Bolsonaro, e com a oposição declarada ao governador Flávio Dino (PCdoB), o senhor ganhou a condição de aliado, mesmo sem a liderança de um grupo político consistente em Brasília ou no Maranhão. Como o senhor avalia as críticas feitas ao seu apoio ao governo federal e ao próprio presidente?

As críticas não são a mim mas aos resultados que tenho conquistado graças ao meu empenho junto ao Governo Federal para trazer benefícios ao Maranhão. E, ao invés de me desestimularem, me dão mais ânimo para prosseguir.

O senhor apoiou o Bolsonaro, no segundo turno, para presidente, em 2018. Existe a possibilidade de o senhor repetir esse apoio, em 2022, caso ele decida a concorrer para a sua reeleição?
Naturalmente meu candidato será o do meu partido, o PSDB. Isso faz parte da lealdade partidária que é intrínseca ao jogo da política.

Falando em 2022, o senhor será candidato a governador do Maranhão? Caso sim, como o senhor pretende “costurar” esse projeto político?

Está no meu horizonte de possibilidades mas não é algo fechado. O projeto será costurado dentre aqueles que acreditam que eu possa liderar uma transformação verdadeira no Maranhão, não uma mudança de fachada. Só me interessa governar o Maranhão se for para mudar radicalmente a dinâmica econômica do Estado, viabilizando projetos como a Zona de Exportação do Maranhão e tantos outros projetos estruturantes que formam o eixo do meu mandato senatorial.

De que forma o PSDB está trabalhando para fortalecer a legenda para as eleições de 2020? O partido já confirmou o deputado Wellington do Curso como cabeça de chapa ou haverá alguma outra mudança?

O partido tem a honra de contar com um candidato como Wellington do Curso e está estudando as alternativas para a melhor inserção no pleito.

De que forma o senhor analisa a presença de 14 pré-candidatos a prefeito de São Luís, sendo que pelo menos cinco fazem parte da base do governo Flávio Dino direta ou indiretamente?

Esse não é um fenômeno apenas de São Luis. Outas capitais, com segundo turno também apresentam candidaturas de um mesmo grupo político. É uma espécie de peneirada antes da verdadeira eleição que se dará no segundo turno.

Na sua opinião, qual será o maior desafio do próximo prefeito de São Luís?

Transformar a mentalidade tacanha que faz do prefeito da capital uma espécie de gerente do governador. E atuar no sentido de integrar São Luis aos grandes projetos que representam uma oportunidade de emancipação financeira e política da nossa grande e bela capital. Matar a raciocínio de síndico que envenena nossos gestores e criar uma nova perspicácia política, mais afinada com os tempos modernos.