O plenário do Senado Federal aprovou em maio, a Medida Provisória 1.076/21, que garante de forma permanente R$ 400,00 para famílias beneficiadas pelo Programa o Auxílio Brasil. Ou seja, o maior programa de transferência de renda do mundo do Governo Federal é definitivo. Somente no Maranhão, 1,1 milhão de famílias recebem o benefício. É o estado da federação com o maior número de pessoas cadastradas, segundo o Ministério da Cidadania. Em todo o país, cerca de 18 milhões de famílias recebem o Auxílio Brasil, com investimento mensal de aproximadamente R$ 7,4 bilhões.

Compare os valores do Auxílio Brasil com os do Bolsa Família nos municípios 15 do Maranhão.

“O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição, e que já nasce com valores mais generosos do que o seu antecessor. É uma política que traz maior segurança para as famílias vulneráveis”, afirmou o senador Roberto Rocha.

Como ingressar no Auxílio Brasil?

Para passar a receber o Auxílio Brasil, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.

Nova regra de transição do Auxílio Brasil para carteira assinada

Muito comum o empregado não querer que sua carteira de trabalho não seja assinada, com receio de perder o benefício do Bolsa Família. Agora, é diferente. Com o Auxílio Brasil, o beneficiário entra numa faixa de transição de dois anos, recebendo a metade do valor do programa. Dessa forma, ele não perde de uma vez o vínculo com o Auxílio Brasil.

“A gente precisa criar uma porta de saída. Não é apenas dar o peixe o tempo todo, ofertar emprego. As pessoas querem e precisam trabalhar. O emprego é a maior política social do mundo”, destacou o relator do Auxílio Brasil permanente, senador Roberto Rocha.

Seguro-defeso

De acordo com a lei do seguro-defeso (Lei 10.779/03), o pescador artesanal beneficiário do Auxílio Brasil também pode receber o seguro-defeso (de um salário mínimo), contanto que deixe de receber o auxílio.

A mudança proposta pelo relator, senador Roberto Rocha, prevê que, se a suspensão do auxílio não puder ser iniciada em até seis meses do começo do pagamento do seguro, o desconto será de 30% do auxílio até o ressarcimento completo dos valores pagos indevidamente.

Emenda prestigia as quebradeiras de coco babaçu

O relator Roberto Rocha apresentou uma emenda de redação para prestigiar em especial as quebradeiras de coco babaçu. O parlamentar maranhense propôs que elas fossem expressamente citadas no texto sobre o Alimenta Brasil, que elenca como finalidade do programa fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.

“A quebradeira simboliza tanto a força da mulher brasileira, o empenho dos nossos que trabalham em atividades sustentáveis e com a preservação do meio ambiente”, finalizou Roberto Rocha.