O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 30 de dezembro de 2021, a Medida Provisória (MP) 1.061/21 que institui o Auxílio Brasil e o Alimenta Brasil. Conforme amplamente divulgado pelo Governo Federal, o Auxílio Brasil é o maior programa social de transferência de renda do mundo, destinando R$ 400,00 para cada beneficiário. Este programa substitui o antigo Bolsa Família que pagava, em média, R$ 187,00. Ou seja, menos da metade.

O senador Roberto Rocha (MA) foi o relator do Auxílio Brasil. O que isso significa?

O relator é o parlamentar responsável pela elaboração do parecer, ou seja, pela construção do texto que será lido e discutido em uma comissão ou no plenário. Ele analisa todos os detalhes de um projeto e, logo em seguida, prepara um relatório com seu voto, que serve de referência para os demais parlamentares. Neste caso, o senador Roberto Rocha apresentou seu voto favorável no relatório ao Auxílio Brasil, norteando os demais senadores a votarem sim pela criação do programa.

O que diz o relatório do senador Roberto Rocha

“O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição, e que já nasce com valores mais generosos do que o seu antecessor. É uma política que traz maior segurança para as famílias vulneráveis” – Senador Roberto Rocha

O que muda com Auxílio Brasil?

As famílias que já estavam cadastradas no Bolsa Família passam a receber automaticamente o novo benefício de R$ 400,00. Logo, quem tiver problemas, será necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município ou a prefeitura. O beneficiário precisa se adequar a outras regras do programa.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Aqueles que desejam ingressar no programa, precisa procurar o CRAS ou a prefeitura municipal.

Quais são as regras para ingressar no Auxílio Brasil?

  • Famílias em situação de pobreza – com renda per capita entre R$ 100 e R$ 200;
  • E de extrema pobreza – com renda per capita de até R$ 100.
Auxílio Brasil

Foto: UNICEF/BRZ/Raoni Libório

O programa será provisório ou permanente?

O programa é permanente. Isto é, deixou de ser política de Governo e se transformou em política de Estado, conforme a Medida Provisória aprovada e sancionada.

Qual a participação do programa no Maranhão?

De acordo com o Ministério da Cidadania, o Maranhão é o estado da Federação com o maior número de beneficiários do programa, com 1.089 milhão distribuídos nos 217 municípios. São Luís é a que tem o maior número de beneficiários. São 99 mil famílias cadastradas. Somente em janeiro de 2022, mais de 20 mil foram inseridas no programa na capital.

Acesse a planilha, que contém os números de todas as cidades do Maranhão.

Como está a distribuição do programa nas regiões?

Segundo o Ministério da Cidadania, a inclusão de 3 milhões de famílias beneficiou moradores de todos os Estados e do Distrito Federal. Hoje, 47,3% dos 17,5 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil estão na região Nordeste. Eis a divisão por regiões:

NORDESTE: 8,3 milhões;

SUDESTE: 5 milhões;

NORTE: 2,1 milhões;

SUL: 1,1 milhão;

CENTRO-OESTE: 893 mil.