O senador Roberto Rocha apresentou requerimento para que seja instalada a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), que visa apurar eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, destinados ao enfrentamento da pandemia no País.

Em sua justificativa, o parlamentar maranhense afirma que já são abundantes as notícias de superfaturamento, de
recursos, de compras pagas à vista sem entrega de material ou insumos adquiridos (ou de entregas a menor), ou, ainda, de contratações de fornecedores para insumos hospitalares, como no caso emblemático da compra de equipamentos dessa natureza em loja de vinhos.

“Uma em cada cinco operações da Polícia Federal se voltou à investigação de fraudes no uso de recursos destinados ao combate
à pandemia. Isso representa 65 ações policiais, as quais envolveram contratos que, somados, avultam em torno de R$ 2 bilhões!” – destacou o senador Roberto Rocha.

Confira aqui a íntegra do requerimento.

Para que a CPMI seja instalada, são necessárias 171 assinaturas de deputados federais e 27 de senadores. Em seguida, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) faz a leitura do requerimento e a conferências das assinaturas para a instalação da comissão.

De acordo com o senador Roberto Rocha, a CPMI terá prazo de até 120 dias para funcionamento.