Os cortes de energia elétrica, em razão da falta de pagamento dos consumidores urbanos e rurais, foram suspensos a partir desta quarta-feira (24). Foi o que decidiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma reunião extraordinária. Ou seja, a medida começa a valer a partir de hoje e tem duração de três meses. Nesse sentido, a Resolução Normativa 878/20 foi adotada para minimizar os efeitos na economia, em função da pandemia do novo coronavírus.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) comemorou a decisão. Ele foi um dos parlamentares que liderou o movimento político para a suspensão do corte de energia.

Ao menos uma boa notícia, uma vez que é uma medida que vai além do consumidor de baixa renda e contempla a todos. Logo, a resolução beneficia famílias em quarentena que, naturalmente, precisam ficar em casa e necessitam da energia elétrica”, disse.

Além da suspensão do corte de energia, outras medidas também foram adotadas Aneel:

  • suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
  • entrega pessoal de faturas;
  • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • suspensão de atendimento presencial ao público;
  • elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

Apelo na redução do ICMS nas contas de água e energia elétrica

Ademais, na última sexta-feira (21), o senador Roberto Rocha já tinha feito um apelo por meio das redes sociais para que o governador do Maranhão, Flávio Dino, para que analisasse a possibilidade de redução temporária na alíquota ICMS para as contas de energia elétrica e água.