estabilidade provisóriaO Senado aprovou nesta terça-feira (11) a estabilidade provisória de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção de uma criança.

O PLS 796/2015 – Complementar estava com pedido de urgência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve 69 votos favoráveis e um voto contrário no Plenário.

Como resultado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Quando aprovado, o texto segue para a sanção presidencial, mas se houver modificações, o texto retorna para o Senado antes do presidente sancionar.

De iniciativa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146, de 2014, para assegurar estabilidade provisória a partir da adoção ou desde o momento do recebimento da guarda.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo à proposta original) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Isto é, ele assegura o direito previsto na CLT para quem adota. Ou seja, a proposta contempla para quem ficar com a guarda da criança adotada caso a adotante morra.

Bibliotecas da UFMA terão acervo atualizados, garante Roberto Rocha“Quero dizer que o STF já tem essa compreensão, já admite isso, nós estamos apenas colocando na letra da lei. Só isso. Para não ficar dependendo de interpretação de quem eventualmente esteja no Tribunal.”, ressaltou Roberto Rocha.

 

 

Fonte: Agência Senado

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