O trajeto entre São Luis e Alcântara, por via marítima, possui aproximadamente 22 quilômetros, que são percorridos em pouco mais de 1 hora e meia. O serviço beneficia cerca de 35 municípios e 2,5 milhões de habitantes que residem nesses locais. O uso da embarcação abrevia a viagem São Luís/Baixada Maranhense em até 400 km, sendo uma opção economicamente viável em comparação ao uso da BR-135, reduzindo os custos de manutenção da via, os congestionamentos e a poluição.

Veja aqui: Senado aprova Comissão Externa para verificar a situação dos Ferry-boats.

A segurança do transporte é precária e sequer atende as normas técnicas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, no que diz respeito à acessibilidade de passageiros, estabelece que os terminais aquaviários devem dispor de equipamentos adequados de acesso às embarcações. No entanto, o terminal de Alcântara conta com plataforma flutuante e do Centro de São Luís com construção convencional em pedra e concreto, ambos não são apropriados ao acesso de portadores de deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida. A dificuldades de acesso torna iminente a ocorrência de acidentes com os milhares de usuários diários do transporte.

Até o ano de 2015, a principal reivindicação da população concentrava-se na melhoria da estrutura dos terminais, extremamente mal-acabada, conservação precária e sem conforto algum para os usuários, popularmente falando, os terminais estão caindo aos pedaços e os usuários amedrontados com tanta precariedade. O foco das reivindicações, no entanto, mudou em 2015, quando o Ferry-Boat Cidade de Alcântara, que fazia a travessia Cujupe/São Luís, por pouco não ocasionou a maior tragédia marítima do Maranhão. Segundo relatos, ao voltar do Cujupe, já percorrido mais de 50 minutos da viagem, foi percebido pelos tripulantes da empresa Internacional Marítimo, que o casco havia furado e muita água estava invadindo o porão.

Em 2020, registrou-se colisão na baia de São Marcos entre os Ferry-Boats Cidade de Tutóia (Serviporto) e Cidade de Pinheiro (Internacional Marítima). O incidente causou grande pânico nos passageiros das duas embarcações. O choque lateral, de grande impacto, levou os passageiros a enfrentarem situação de pânico, com gritos, choro e desespero de muita gente procurando se proteger com os salva-vidas. Dentre as possíveis causas do acidente está a pane nos equipamentos de um ou dos dois Ferry-Boats.

Em razão do desgaste das embarcações e da falta de renovação da frota, a população vem chamando a atenção das autoridades para os sérios riscos de tragédias que podem ocorrer a qualquer momento com os Ferry-Boats sucateados. Os acidentes são constantes e, por verdadeiros milagres, as tragédias iminentes vêm sendo adiadas, mas não estão descartadas, caso não haja a interferência dura das autoridades competentes.

O ninho de todos os problemas enfrentados pelo transporte de Ferry-Boat chama-se falta de investimento. Desde que assumiu a responsabilidade pela administração dos terminais, no ano de 2000, o Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), tem feito muito pouco investimento e, nos últimos anos, praticamente nenhum.

Ao invés de investir no transporte, a Emap transferiu ilegalmente ao Governo do estado, durante o período eleitoral de 2018, aproximadamente R$400 milhões do Porto para os cofres do Governo. Constatada a ilegalidade da operação, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) proibiu novos repasses. Para burlar a proibição, o Governo do Estado incluiu a Emap, que administra as receitas do Porto do Itaqui e dos terminais de Ferry, no caixa único do Estado, de tal modo a retirar do presidente da Emap a gestão sobre os recursos do Porto.

A inclusão da Emap no caixa único estadual pôs no colo do Governador do Estado a total responsabilidade pela falta de investimento no transporte de Ferry-Boat

Por essa razão e com o objetivo de apurar as condições dos transportes, apresentei no Senado Federal o Requerimento n° 442, de 2022, para constituir Comissão Temporária Externa para verificar, in loco, a situação da travessia de Ferry-Boat. A proposição deverá ser votada essa semana no Senado e, se aprovada, a Comissão deverá entrar em funcionamento imediatamente.

O objetivo da Comissão é tirar da inércia as autoridades competentes, a fim de se evitar a tragédia anunciada. Gênero teatral, a tragédia é composta de três atos: o medo, o pavor e a catarse ou purgação. Os fatos são suficientes para nos revelar que a população já ultrapassou a fase do medo e adentrou na do pavor. Temos que evitar a purgação da população com a perda de vidas inocentes.

De antemão, já sabemos qual o problema, as suas causas e os responsáveis. Falta agora evitar o pior.