Senador Roberto RochaDois anos após aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, alguns estados brasileiros já conseguiram aderir a leilões para prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água limpa, tratamento de esgoto, destinação correta do lixo e drenagem urbana. A lei sancionada em 2020 tem como meta a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Em Alagoas, por exemplo, 13 municípios da região metropolitana de Maceió (AL), incluindo a capital, já estão sob concessão para universalização de serviços de água em até seis anos e o acesso à rede de esgoto para 90% da população. Outro ótimo exemplo é o Estado do Rio de Janeiro. A companhia de água e esgoto de lá obteve o maior leilão do país, arrecadando mais de R$ 22 bilhões. Um verdadeiro divisor de águas para a capital fluminense e mais 17 municípios do Estado do Rio que terão ofertados água limpa e esgoto tratado.

Esses dois exemplos mostram a força e os bons reflexos do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Estados como Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também tiveram sucesso em seus certames. Vale lembrar que a Medida Provisória que instituía o novo marco legal chegou a caducar no Congresso Nacional, mas foi resgatada pelo senador Roberto Rocha, que sugeriu que fosse reapresentada na forma de Projeto de Lei com a sua relatoria.

A posição de Roberto Rocha contrariou o então governador do Maranhão Flávio Dino, que havia feito críticas ao projeto de lei sem apresentar argumentos claros e convincentes.  Se estivesse como senador, Dino teria votado contrariamente à proposta meritória.

“Não há no mundo cesta maior de investimentos do que o Saneamento Básico. Temos que pensar também no pós-coronavírus, especialmente na prevenção de doenças das pessoas que não tem água limpa para beber ou uma coleta de lixo adequada”, destacou o senador Roberto Rocha.

Investimentos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Entre 2019 e 2021, os investimentos em saneamento básico superaram os demais setores da economia. Foram R$ 42,9 bilhões, segundo a GO Associados, com base nos dados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Em seguida está o setor de telecomunicações com R$ 39,8 bilhões e, em terceiro, o setor de energia com R$ 32,2 bilhões. No total, segundo o PPI, o foram contratados R$ 160,4 bilhões em investimentos em seis importantes setores que modernizam a infraestrutura do Brasil. Um marco histórico no setor de infraestrutura nacional considerado o mais atrasado.

 

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Obviamente que todo esse impulsionamento nos investimentos em saneamento básico se deu com o Novo Marco Legal. A nova lei trouxe segurança jurídica para investimentos no setor, criou-se um ambiente de competitividade entre as empresas interessadas e consciência em sustentabilidade econômica.

“A falta de saneamento básico sempre foi uma macha perversa no Brasil, sobretudo nos estados do Norte e Nordeste, onde os investimentos claramente eram mais modestos. Temos a chance de oferecer à população uma virada, no sentido de acabar de vez com aquelas imagens de esgotos que correm a céu aberto e oferecer água de qualidade aos lares brasileiros“, afirmou o senador Roberto Rocha.

Marco Legal e a geração de empregos

empregoÀ medida que novos investimentos, sejam eles públicos ou privados, se consolidem, claramente abre oportunidades para geração de empregos. E não seria diferente quando se trata de saneamento básico, uma vez que obras, muitas vezes monumentais para levar água e tratamento de esgoto, serão necessárias, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro, onde grandes intervenções devem acontecer muito em breve.

“Além da questão da água, esgoto tratado e na melhoria na qualidade de vida, o marco legal gera milhares postos de trabalho. E serão muitos pelo Brasil. E o que nós temos é muita mão de obra precisando trabalhar”, lembrou Roberto Rocha.

Saneamento Básico no Maranhão

Passados dois anos da sanção presidencial, os reflexos do Marco Legal ainda são muito tímidos no Maranhão. Em Pinheiro, na Baixada Maranhense, a prefeitura já manifestou interesse em conceder edital para investimentos privados em saneamento. Imperatriz e Açailândia, ambos na região Tocantina, também já expressaram interesse na concessão dos serviços. Paço do Lumiar e São José de Ribamar são os municípios maranhenses com concessões mais avançadas.

Portanto, até agora, a maior obra de saneamento básico do estado é de autoria do senador Roberto Rocha, que já viabilizou mais de R$ 100 milhões em investimentos para cobertura de 100% de água e coleta de esgoto no município de Balsas, no Sul do Estado. Os projetos já foram finalizados pela Codevasf.

“Saneamento básico deveria ser uma política de estado, ou seja, o Governo do Maranhão é quem deveria estar à frente de projetos e obras dessa magnitude. Como o ex-governador Flávio Dino nunca se preocupou em fazer obras como essa, então assumi essa responsabilidade na elaboração de projetos e destinação de recursos para o Balsas. Com o Marco Legal, espero que o Maranhão inteiro seja coberto por investimentos pesados em saneamento até 2033″, ressaltou Roberto Roha.

LIXO

• População sem acesso à coleta de lixo no MA – 32,7%;
• Maranhão é o segundo estado brasileiro com o maior número de unidades de destinação inadequada de resíduos
• Apenas três dos 217 municípios maranhenses possuem aterro sanitário. Os demais, que representam índice de 97,7%, descartam o lixo de forma descontrolada;
• Lixões ou aterro controlado: 250 pontos, que geram 2.939 mil toneladas de resíduos por dia. Essa quantidade é despejada em destinos inadequados. Logo, afetam 2,9 milhões de pessoas no estado.

ÁGUA

• Parcela da População sem acesso à água no MA – 47,3%;
• Rede de distribuição de água diminuiu 100 mil km de 2015 a 2017;
• Investimento em água e esgoto: R$ 24,38 por habitante, 53% a menos que a média nacional de R$ 52,53 por habitante.

ESGOTO

• População sem coleta de esgoto – 88,4%;
• Esgoto tratado em relação a água consumida: 13,45%;
• Extensão da rede de distribuição de esgoto caiu 25% entre 2015 e 2017: – 400 km;
• Além do Maranhão, mais seis estados estão abaixo da linha de 20% de esgoto tratado: Acre (18,78%), Alagoas (16,18%), Amapá (14,8%), Piauí (13,79%), Rondônia (9,55%) e Pará (8,02%).

SOCIAL

• Renda por mês das pessoas sem banheiro em casa no MA – R$ 430,88;
• Média do Brasil: R$ 487,92.