esporte eletronicoInicialmente visto como uma simples brincadeira para crianças e adolescentes o esporte eletrônico cresceu e alimenta uma indústria altamente lucrativa. A saber, especialistas do setor avaliam que esse mercado produziu, em 2018, uma receita global de R$ 2,9 bilhões. Nesse sentido, o senador Roberto Rocha decidiu apresentar um Projeto de Lei que reconhece o Esporte Eletrônico no Brasil.

Estima-se que no Brasil seja o quarto maior consumidor, e ao mesmo tempo, cresce o número de jogadores profissionais remunerados, mas que ainda não foram reconhecidos como tais, e que integram equipes do eSport.

O número de praticantes e aficionados não param de aumentar. Os canais especializados na transmissão de esportes tradicionais passam a cobrir os esportes eletrônicos. Hoje, milhões de pessoas assistem as partidas pela televisão, canais da internet, lotam ginásios esportivos e até estádios de futebol.

esporte eletrônico Projeto de LeiO que é Lei do Esporte Eletrônico?

É uma atividade que, fazendo uso de aparelhos eletrônicos (videogames, computadores, tablets, etc), caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição.O

O que é o Projeto de Lei 383/2017, que regulamenta o eSport?

A proposta de autoria do senador Roberto Rocha reconhece o esporte eletrônico como modalidade desportiva regular, abre oportunidades para que jogadores sejam reconhecidos como atletas de alto rendimento e possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas.

Quais são os objetivos específicos do Esporte Eletrônico no Projeto de Lei?

A iniciativa enseja para que não ocorram desvirtuamentos legais, ou seja, a prática seja de forma independente do credo, raça, divergência política, histórica, cultural e social, combatendo a discriminação de gênero, etnias e crenças religiosas, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos.

A Regulamentação do eSports cria algum tipo de imposto ao jogador amador ou profissional?

O Projeto de Lei não prevê nenhum tipo de tributação nesse sentido. A prática do eSport é livre e sem cobrança quando regulamentado.

O que traz essa regulamentação?

A partir do momento em que um jogador se torna atleta de alto rendimento, ele passa a ter amparo no art. 217, da Constituição Federal, e a todos os benefícios e incentivos que a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) proporciona aos desportistas brasileiros de diversas modalidades.

Quais são os benefícios e incentivos do Esporte Eletrônico?

  • Salário através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Contrato de atleta;
  • Aposentadoria;
  • Direito de imagem e de arena;
  • Cláusula indenizatória e compensatória;
  • Patrocínio por meio de Lei do Incentivo;
  • Bolsa-atleta;
  • Passaporte de atleta

“A regulamentação em nada interfere em eventos comerciais, competições privadas de empresas e de desenvolvedoras dos jogos eletrônicos. O projeto reconhece o esport como categoria regular dentro do sistema nacional do esporte e, sendo assim, especificamente na prática e fomento exclusivamente institucional.” – Senador Roberto Rocha.

Como um jogador pode ser reconhecido como de alto rendimento?

O atleta ou seu clube devem estar filiados a uma federação estadual que, consequentemente, deve ser reconhecida por uma confederação devidamente conveniada, respeitada e atuante no Brasil e no exterior.

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O Brasil já possui confederação?

A Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL) é a maior autoridade do eSport no Brasil e possui federações estaduais filiadas e chanceladas. Ela é conveniada na Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento (SNEAR), do Ministério dos Esportes e por instituições internacionais.

Qual é o impactos da regulamentação para jogadores amadores e fãs do esportes eletrônico?

Amantes do esporte eletrônico em todo Brasil terão muito mais oportunidades de acompanhar torneios, campeonatos, amistosos de equipes de diversas modalidades. Assim como funciona no futebol e em todos os esportes regulamentados no país, haverá mais campeonatos regionais e nacionais para fomentar o eSport.

esporte eletronicoO valor dos equipamentos ou periféricos eletrônicos, além das mídias de jogos vendidos no comércio terão preços reajustados após a proposta se tornar lei?

O Projeto de Lei não trata sobre aumento de preços e produtos ligados ao Esporte Eletrônico. Porém, após a implementação dessa norma jurídica, podem haver, no entanto, reduções nos preços na oferta de novos produtos.

Porque 27 de junho é o dia do Esporte Eletrônico?

A data marca a fundação da empresa Atari, em 1972, que foi uma das principais responsáveis pela popularização dos videogames.

Saiba mais:

ESPORT – Regulamentar para posicionar o Brasil nas grandes competições mundiais