É preciso avançar muito mais, principalmente na estrutura tributária, que ainda é regressiva e opressora

O Brasil do século 21 debate seu ingresso no clube dos países ricos, ao pleitear admissão na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas ainda luta contra suas injustiças e atrasos. O Parlamento acabou não votando a proposta de um sistema tributário mais justo e inclusivo para todos. Por outro lado, aprovou propostas, também relatadas por mim, como os novos marcos legais das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e o do Saneamento Básico.

O Brasil precisa olhar para frente, mas sem jamais se esquecer de seu passado. Ainda somos uma nação profundamente desigual. A nossa estrutura tributária é cruel, regressiva e opressora. Os mais carentes e humildes pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos, contribuindo para o abismo social entre os que consomem e os que passam fome.

É verdade que, com enorme esforço, chegamos muito perto de mudar esse cenário. Mas, na hora de cruzarmos a ponte, aprovando a PEC 110, uma minoria, valendo-se de manobras protelatórias, optou por permanecer onde estamos.

O consenso é amplo. Governadores, prefeitos, empresários, administrações tributárias, enfim, diversas forças da sociedade marcharam juntas, apresentaram propostas, apontaram caminhos, oxigenaram o relatório com boas ideias. A janela de oportunidade que se abria era especial e vislumbrava um novo momento para o Brasil. Infelizmente, parte do Parlamento entendeu que não era o momento. Respeitamos, por ser essa a essência da democracia. Mas não deixamos de lamentar, porque o processo democrático também implica fazer escolhas, algumas ousadas, outras, abraço de afogados. Sigamos.

Sigamos porque o caminho a pavimentar é longo. E ainda que a principal batalha tenha sido postergada, o país certamente será melhor para milhares de brasileiros quando deslancharem os investimentos nas ZPE e no saneamento. Por enquanto, ainda temos que conviver com números que nos entristecem e envergonham. A 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicada pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, tendo como foco os 100 maiores municípios brasileiros, mostra que quase 35 milhões de pessoas no Brasil não têm água tratada e aproximadamente 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Vigente há dois anos, o novo marco legal já assegurou investimentos de R$ 13,7 bilhões, quantia ainda insuficiente para reduzir o déficit no setor. Para se ter uma ideia, somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento. Na prática, isso equivale a 5.300 piscinas olímpicas de esgoto puro despejadas diretamente em nossos rios e mares.

Ainda me orgulho de ter contribuído com projetos que garantem empregos para o país e evitam que exportemos impostos em nossos produtos comercializados com o exterior. O novo marco legal das ZPE – modelo adotado por China, Estados Unidos, Colômbia, Coreia do Sul e Uruguai, por exemplo – torna o país mais do que nunca apto a ingressar na OCDE. No Brasil, existem duas ZPE funcionando, uma em Pecém (CE) e outra em Parnaíba (PI), esta última recentemente inaugurada com a minha participação, já sob o novo marco legal. Outras 13 estão em fase de implementação, que deve se acelerar. Podemos dizer que o Brasil tem avançado? Claro que sim. A evolução do processo de admissão do país na OCDE mostra isso.

Mas continuamos tendo a dimensão de que ainda é preciso avançar muito mais, principalmente na questão tributária, para resgatar uma legião de brasileiros sem acesso ao mínimo necessário para sobreviver.

Devemos sempre olhar para frente. Mas sem deixar ninguém para trás.

 

Autoria: Senador Robrerto Rocha (PTB-MA)

Artigo publicado no Portal Jota em 12 de julho de 2022.