Promulgada a Reforma da Previdência

Após oito meses de tramitação, foi promulgada a Reforma da Previdência nesta terça-feira (12), durante sessão solene no Congresso Nacional. A PEC 103/2019 altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. De acordo com o Poder Executivo, a economia com a reforma pode chegar a R$ 800 bilhões em 10 anos.

O líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA), reconheceu o empenho dos presidentes do Senado e da Câmara, bem como dos líderes partidários, para a promulgação da Reforma da Previdência. Segundo ele, além de promover justiça, a medida vai garantir a sustentabilidade fiscal da Previdência Social. No entanto, o parlamentar ponderou que não é apenas a reforma previdenciária que vai resolver os problemas do país.

“É, mais ou menos, como se ela tivesse uma função de estancar uma sangria, com um foco um pouco mais nas despesas, pisando no freio. Claro que isso, por si só, não basta: é preciso um tratamento para o paciente, e aí, vêm outras reformas, como por exemplo, a tributária. Esta, sim, foca na receita; essa, sim, promove justiça social”, disse.

Nova Previdência

A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. Não houve alterações nas aposentarias rurais e idosos carentes que dependem de benefício assistencial. A aposentadoria de pessoas com deficiência também não teve alterações. Para esses brasileiros, as regras atuais permanecem.

“Conseguimos impedir que fosse colocado no texto alterações que afetariam a pessoa com deficiência e o trabalhador rural, que hoje representam 86% das aposentadorias no Maranhão”, destacou o senador Roberto Rocha.