Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja convidado a comparecer em sessão do Plenário do Senado Federal. O objetivo é para que o magistrado esclareça aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa. O requerimento foi assinado e protocolado, nesta quinta-feira (18), na presidência do Senado.

Para que o convite seja formalizado, o requerimento precisa ser votado em plenário, o que deve ocorrer já na próxima semana.

A iniciativa do senador Roberto Rocha partiu após o o ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Em sua justificativa, Moraes afirma que o deputado gravou um vídeo com apologia ao AI-5 e defender destituição de ministros da Corte. O ministro também ordenou que fosse feita uma perícia imediata nos aparelhos celulares do parlamentar fluminense.

Para o senador Roberto Rocha, o deputado Daniel Silveira se excedeu, mas entende que a decisão do ministrou foi precipitada.

“Embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira possam ser reprováveis, a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput, CF) estabelece expressamente que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” – Senador Roberto Rocha.

Ao final do requerimento, o senador maranhense afirma que será uma oportunidade para o ministro Alexandre de Moraes comparecer a sessão.

“A presença do magistrado vai fortalecer a harmonia entre os Poderes.” – Roberto Rocha.

Para que o requerimento seja aprovado, será necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes durante a sessão deliberativa. Em razão do tema, é possível que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pauta a matéria imediatamente.