Está agendada para quarta-feira (4), a primeira reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária para começar a construir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que moderniza o sistema tributário brasileiro, com menor burocracia e complexidade. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi o parlamentar designado para presidir a comissão, que segundo ele, o colegiado terá um texto pronto em até 45 dias.

A comissão será formada por 25 deputados federais e 25 senadores. Igualmente será o número de suplentes. Na avaliação de Roberto Rocha, as propostas em tramitação na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/19) têm mais pontos convergentes do que divergentes.

“Vamos analisar caso a caso e tentar aproveitar ao máximo as duas propostas. O chassi delas é o mesmo, o que muda um pouco é a carroceria os textos”, declarou Roberto Rocha.

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Rito do texto da Reforma Tributária

Logo após apresentação do texto, a Proposta de Emenda à Constituição começa a tramitar pela Câmara dos Deputados, obedecendo ao rito Constitucional. Lá, o texto será submetido a uma comissão especial e depois ao plenário para votação em dois turnos. Se aprovado, seguirá para análise dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário para duas votações. Para ser aprovado, o texto precisa de 3/5 dos votos de ambas as Casas legislativas.

Reforma Tributária

Relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PI), e o presidente da comissão, senador Roberto Rocha, se reúnem para discutir a formatação de um texto único da Reforma.

Conforme o presidente Roberto Rocha, a expectativa é de que o texto seja promulgado ainda no primeiro semestre, mas alertou para os prazos.

“No Brasil temos a figura da pré-campanha, além feriados como a Semana Santa e São João. Vamos acelerar as coisas, pois sabemos que após julho, temos campanhas municipais e o Congresso estará esvaziado”, lembrou.

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