CONHEÇA OS PASSOS PARA A CRIAÇÃO DA ZEMA.

1. O primeiro passo é promover entendimento com o prefeito de São Luís.

  • O prefeito é quem vai encaminhar a proposta de criação da ZEMA ao CZPE e é importante que ele esteja alinhado com os objetivos da ZEMA.
  • O senador RR já promoveu um alinhamento inicial com o Prefeito de São Luís
  • As equipes do Senador, do Prefeito e de Consultoria para instituição da ZPE já estão se falando, com o objetivo de constituir um grupo de trabalho
  • Após a constituição do grupo, será elaborado Plano de Trabalho, com cronograma e divisão de tarefas.

 

2. O ponto central é a definição do terreno para a instalação de um condomínio industrial para funcionamento da ZEMA.

  • A ideia inicial é que a ZEMA seja instalada em terreno na União (SPU).
  • Caso a União disponha de área livre e desimpedida que atenda às necessidades, a opção em exame é a celebração de acordo entre o Município e a União, pelo qual esta transfira a propriedade ou o uso do terreno para o município, por período de pelo menos 30 anos.
  • Simultaneamente às etapas anteriores, o município deverá trabalhar os projetos e demais requisitos para obter a autorização de funcionamento da ZEMA junto Secretaria Executiva do Conselho da ZPE, no Ministério da Economia.
  • Após a edição do decreto de criação da ZEMA, o município deverá abrir processo licitatório para a seleção de um administrador (síndico) do distrito industrial.

 

3. A ZEMA será criada por decreto do Presidente da República, que estabelecerá prazos para início e término das obras de infraestrutura.

  • Junto com o projeto de criação da ZEMA, o município deverá encaminhar projeto industrial (pioneiro) de empresa interessada em se instalar no local. Esse projeto também deverá seguir regras já definidas pelo CZPE.
  • A prospecção de investidor interessado em propor o projeto industrial pioneiro deverá caminhar simultaneamente aos passos anteriores.
  • Os projetos necessários à instalação da ZEMA serão examinados pela Secretaria Executiva do CZPE, que submeterá um parecer ao Conselho, que se reúne, ordinariamente, de três em três meses. E, extraordinariamente, a qualquer tempo, por solicitação de qualquer de seus membros.
  • O CZPE integra a estrutura administrativa do Ministério da Economia, e é composto de representantes da Secretaria de Produtividade e Competitividade (presidente); da Secretaria da Receita Federal; e dos Ministérios de Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente.

 

4. Cumprida as etapas anteriores, os próximos passos, de responsabilidade do administrador (síndico) da ZEMA, serão:

  • apresentação de projeto de alfandegamento à Receita Federal;
  • elaboração de plano diretor da ZEMA;
  • projeto executivo de obras;
  • plano de promoção e atração de investidores; dentre outros.