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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota até o fim do mês de outubro o relatório da Reforma Tributária do senador Roberto Rocha. A proposta insere a Zona de Exportação do Maranhão – ZEMA, na Reforma Tributária. Ela também prevê a extinção e a unificação de tributos. Nesse sentido cria o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

O parlamentar maranhense incorporou a emenda que cria a ZEMA na Reforma Tributária, o relator escreveu que o Porto do Itaqui “é um local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações”.

Ou seja, nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de tributos.

“O porto do é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado. Isso não é coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional”, justificou Roberto Rocha.

Saiba mais sobre a Zona de Exportação do Maranhão – ZEMA.

A Zona de Exportação do Maranhão representa a redenção econômica do Maranhão, por meio de incentivos na economia do estado. Em síntese, ela gera novas oportunidades de negócios, além de criar segurança jurídica para investimentos, geração de empregos e renda.